Maryanna Oliveira/Agência Câmara
Maryanna Oliveira/Agência Câmara

Daniel Silveira preso: Câmara avalia se votação será aberta ou fechada; saiba como funciona

Constituição prevê que a prisão de parlamentares deve ser submetida ao plenário do STF em até 24 horas para que a maioria decida se mantém ou não a decisão

Thiago Faria, Anne Warth e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

17 de fevereiro de 2021 | 10h04
Atualizado 17 de fevereiro de 2021 | 14h23

BRASÍLIA – Preso na noite de terça-feira, 16, após atacar ministros do Supremo Tribunal Federal, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) dependerá de seus colegas na Câmara para deixar a cadeia. A Constituição prevê que a prisão de parlamentares deve ser submetida ao plenário em até 24 horas para que a maioria decida se mantém ou não a decisão.  O presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), convocou uma reunião extraordinária da Mesa Diretora para discutir o caso –o encontro estava previsto para começar às 13h desta quarta-feira, 17.

Antes de a Câmara definir o destino de Silveira, entretanto, o plenário do STF se reúne esta tarde para referendar ou não a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a prisão de forma monocrática. Segundo o Estadão apurou, a maioria dos ministros deve validar a prisão de Silveira. 

O regimento interno da Câmara prevê que, após o recebimento da ordem de prisão por parte do STF, o primeiro passo é remeter o caso para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que decidirá se houve legalidade na medida. O colegiado deverá ouvir o parlamentar ou sua defesa e formular um parecer.

A decisão da CCJ, então, é submetida ao plenário da Casa, onde os 513 deputados votarão se aceitam ou rejeitam a prisão do colega. O regimento prevê que o voto neste tipo de caso é secreto, mas a maioria pode decidir se transforma em votação aberta, como já ocorreu no caso de outros parlamentares. Segundo o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), a decisão deverá ser aberta, mantendo os precedentes. No Supremo, a avaliação também é de que os parlamentares devem ter os votos divulgados.

Será a segunda vez, em menos de um ano, que os deputados decidirão sobre o futuro de um colega. Em fevereiro do ano passado, a Câmara derrubou uma decisão do Supremo de afastar o deputado Wilson Santiago (PTB-PB), que havia sido denunciado por corrupção e organização criminosa na Operação Pés de Barro, que apura desvios de recursos públicos em obras na Paraíba.

Na ocasião, os deputados decidiram que o afastamento só seria mantido caso tivesse o aval de 257 parlamentares, em votação aberta. No entanto, apenas 170 votaram a favor da decisão da Corte, ante 233 contrários. Houve ainda 101 abstenções, o que, na prática, favoreceu Santiago.

Embora a tendência dos parlamentares nos últimos anos seja a de livrar colegas dos apuros, no Senado houve um caso em que a prisão foi confirmada. Em 2016, o então senador Delcídio Amaral (PT-MS) teve sua prisão em flagrante na Lava Jato confirmada por 59 votos a 13, além de uma abstenção. O senador era líder do governo de Dilma Rousseff, que na ocasião sofria o processo de impeachment. Dias depois de ser preso, Amaral teve o mandato cassado.

Na época, embora o regimento também determinasse votação secreta, os senadores decidiram, minutos antes, alterar a regra para que o voto de cada parlamentar fosse conhecido.

Cerca de um ano depois, no entanto, o hoje deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) foi salvo pelo mesmo Senado. A maioria dos senadores rejeitou uma medida cautelar determinada pela Corte que impedia o tucano de sair de casa à noite e aos fins de semana. A votação também foi aberta na ocasião.

Sem decisão

Além dos casos determinados pelo Supremo que foram levados ao plenário da Câmara e do Senado, há ainda situações recentes envolvendo parlamentares que nem chegaram a ser analisadas. A deputada Flordelis (PSD-RJ), por exemplo, foi apontada no ano passado pelo Ministério Público como mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo. Apesar de haver procedimento aberto para cassar o seu mandato, o caso ainda precisa passar pelo Conselho de Ética, que teve os trabalhos interrompidos durante a pandemia. Enquanto isso, ela continua a exercer sua função na Câmara.

O mesmo ocorre com o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado em outubro com dinheiro na cueca durante uma operação da Polícia Federal. O parlamentar pediu afastamento do cargo, mas sua licença termina nesta semana e ele poderá retomar o mandato normalmente.

Histórico de votações no Congresso após medidas contra parlamentares:

2016 - Delcídio Amaral (PT-MS)

A prisão em flagrante do senador na Lava Jato foi confirmada em voto aberto no Senado pelo placar de 53 a 13. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), então presidente da Casa, chegou a anunciar que a votação seria secreta, mas senadores decidiram por maioria a tornar no formato aberto.

2017 - Aécio Neves (PSDB-MG)

Medida cautelar do Supremo que previa recolhimento noturno do senador foi rejeitada pelo plenário por 44 votos a 26. O ministro da Corte Alexandre de Moraes determinou que a votação fosse aberta.

2020 - Wilson Santiago (PTB-PB) 

O afastamento do mandato do deputado, determinada pelo ministro Celso de Mello, do Supremo, foi rejeitada por 233 votos a 170, além de 101 abstenções. Uma questão de ordem discutida antes da votação principal determinou voto aberto e aval ao afastamento só em caso de maioria absoluta (257 votos).

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