Marcelo Camargo/Agência Brasil
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Marcelo Camargo/Agência Brasil

Damares exonera aliado de Osmar Terra responsável por contrato suspeito da Cidadania

Paulo Roberto de Mendonça e Paula assinou contrato de R$ 7 milhões com empresa de tecnologia suspeita de ser usada como laranja; ele é aliado de Osmar Terra, demitido do comando da pasta

Patrik Camporez, O Estado de S.Paulo

14 de fevereiro de 2020 | 10h03

BRASÍLIA - A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, exonerou ontem Paulo Roberto de Mendonça e Paula, responsável por assinar um contrato de R$ 7 milhões com uma empresa de tecnologia suspeita de ser usada como laranja para desviar dinheiro dos cofres públicos. Mendonça é aliado do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), que perdeu o emprego no Ministério da Cidadaniaapós as revelações do Estado.  

O desligamento ocorre um dia depois de o Estado mostrar que, apesar de Terra ter afirmado que demitiu toda a equipe responsável por contratar a Business to Technology (B2T) no Ministério da Cidadania, quatro funcionários continuavam com cargos no governo. A pasta que era comandada por Terra fez a contratação mesmo após alertas feitos por duas empresas concorrentes e por órgãos de controle sobre suspeitas de irregularidades envolvendo a B2T.

Na semana passada, a empresa foi alvo da Operação Gaveteiro, da Polícia Federal, que investiga o desvio de R$ 50 milhões do extinto Ministério do Trabalho entre 2016 e 2018, na gestão de Michel Temer.

Segundo publicação no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 14, a saída de Mendonça do cargo de subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração foi a pedido dele. Ele foi para o ministério de Damares em novembro, após ser exonerado do cargo que ocupava no Ministério da Cidadania.

A ligação de Mendonça com os emedebistas vem do governo anterior, de Temer, quando, em 2016, Terra o chamou para compor a equipe do antigo Ministério do Desenvolvimento Social (rebatizado de Cidadania na gestão de Jair Bolsonaro). O agora ex-subsecretário costumava dizer nos corredores da Esplanada, contam servidores, que fora indicado para o cargo pelo então secretário executivo Alberto Beltrame, hoje secretário de Saúde no governo do Pará, comandado pelo também emedebista Helder Barbalho.

No Ministério das Mulheres, Mendonça acabara de montar uma equipe de sua confiança para coordenar as contratações de empresas privadas. O cargo era equivalente ao que exerceu por três anos com a confiança de Terra – o de Subsecretário de Assuntos Administrativos – e lhe garantia a mesma remuneração R$ 13,6 mil.

Dois dias antes da exoneração por Damares, Mendonça não tinha mais compromissos oficiais. A última reunião que participou, na terça-feira, dia 11, discutiu orçamento de 2020 com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário.

Ao ser procurado na sexta-feira da semana passada, por telefone, o agora ex-subsecretário chegou a afirmar ao Estado que não tinha mais qualquer vínculo com o governo. A exoneração, porém, só foi publicada uma semana depois. Novamente procurado ontem, não atendeu.

As suspeitas que recaem sobre Mendonça não são novas nos meandros da administração. Uma funcionária de carreira e uma pessoa próxima ao ex-subsecretário, ouvidas pela reportagem, destacam a proximidade dele com as empresas prestadoras de serviços ao governo federal e afirmam que ele costumava ordenar aos subordinados que recebessem os empresários determinados por ele para falar sobre contratos.

Experiência em contrarações

A fama de conhecedor da burocracia das contratações vem desde o período em que Mendonça foi do Exército, em que chegou à patente de coronel. Ele atuou por cinco anos do Estado Maior da Força no setor que cuida de suprimentos, além de chefiar as áreas financeira e administrativa.

A experiência chamou a atenção da equipe de Terra, que o convidou para o cargo no governo, e chegou aos ouvidos de empresários interessados nas compras públicas. Logo tornou-se um homem de confiança do então ministro e aproximou-se de parlamentares do partido.

O motivo de ter saído da pasta de Terra para a de Damares ainda é obscuro. Ele afirma que pediu afastamento por vontade própria, a exemplo da exoneração publicada nesta sexta-feira.

Mendonça afastou-se do dia a dia da Cidadania, mas mantinha contatos na pasta. O amigo e advogado Marcos Vinícius Boaron, por exemplo, continuou no cargo de diretor de programa. Boaron era uma espécie de braço-direito do subsecretário.

Quem é Mendonça

Quem conviveu com Mendonça diz que ele é discreto. Coronel da reserva do Exército, ele recebe cerca de R$ 9 mil pelas Forças Armadas, que eram complementados com outros R$ 13 mil da função de confiança desempenhada no governo federal até ontem.

A família mora em uma casa própria com piscina e sauna, num condomínio fechado da capital federal. Possui também um apartamento no Sudoeste, um dos bairros com metro quadrado mais valorizados da cidade.

Em 2016, quando assumiu seu primeiro cargo no governo, comprou dois veículos que, somados, têm custo estimado de R$ 275 mil.

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Ministério da Cidadania contrata empresa alvo da PF

Em 2017, CGU orientou governo a não usar serviços de firma; desvios chegam a R$ 50 milhões

Patrik Camporez, O Estado de S.Paulo

08 de fevereiro de 2020 | 05h00

O Ministério da Cidadania contratou uma empresa de informática que, segundo a Polícia Federal, foi usada para desviar R$ 50 milhões dos cofres públicos entre 2016 e 2018. A Business to Technology (B2T) foi alvo na última quinta-feira, 6, da Operação Gaveteiro. O foco são contratos fechados na gestão Michel Temer, mas o Estado apurou que a mesma empresa também conseguiu fechar negócio no governo de Jair Bolsonaro.

No ano de 2017, um relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) havia apontado fraudes milionárias no contrato do governo Temer com a B2T. Na ocasião, a CGU orientou que o governo federal cessasse as contratações com a empresa. A B2T, contudo, continuou fechando contratos com a União, inclusive na gestão do presidente Jair Bolsonaro. 

O contrato com o ministério de Osmar Terra foi assinado em 19 de julho de 2019 no valor total de R$ 6,9 milhões, na época, pelo subsecretário de Assuntos Administrativos da pasta, Paulo Roberto de Mendonça e Paula. No dia 25 de setembro de 2019, o ministro assinou uma portaria que o promoveu para diretor de programa e, dois meses depois, o exonerou da pasta. 

A B2T declarou ao governo funcionar no edifício Varig, um prédio na região central de Brasília, mas o Estado verificou que ninguém ocupa a sala desde 2018. Ou seja, quando o Ministério da Cidadania a contratou, já não funcionava mais no endereço registrado. No local, há uma sala com um cafezinho e uma máquina de xerox que serve de apoio para alguns escritórios que funcionam no prédio, mas nenhum funcionário do local disse conhecer a B2T. 

Na sala 1201, um atendente disse que a B2T mantém um contrato apenas de endereço postal com o prédio, ou seja, para receber correspondência. Ao consultar o sistema, o atendente, que pediu para não ser identificado, cravou: “Foi encerrado em 2018. Nunca vi nenhum funcionário dessa empresa por aqui”. 

Mesmo assim, desde outubro de 2019 o Ministério da Cidadania repassa para a B2T parcelas que vão de R$ 565 mil a R$ 975 mil por mês como contrapartida pela prestação de um serviço chamado “sustentação para ambiente de BI”, um tipo de proteção para os sistemas dos computadores.

Gaveteiro. Na manhã de quinta, a B2T foi alvo da Operação Gaveteiro, deflagrada pela Polícia Federal, que apura desvios de mais de R$ 50 milhões, entre 2016 e 2018, do extinto Ministério do Trabalho. Entre os alvos de buscas estão o ex-deputado Jovair Arantes, o ex-assessor da Casa Civil do governo Bolsonaro Pablo Tatin e o ex-deputado, ex-ministro do Trabalho do governo Temer e atual presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ronaldo Nogueira.

Segundo as investigações, a B2T foi uma contratação de fachada para fornecer serviços de tecnologia ao Ministério do Trabalho no governo Temer. A PF pediu o bloqueio de cerca de R$ 76 milhões nas contas dos investigados. A operação obteve na Justiça medidas cautelares (provisórias) impedindo os suspeitos de deixarem o País. Os investigados poderão ser enquadrados nos crimes de peculato, organização criminosa, fraude à licitação, falsificação de documento particular, corrupção ativa e passiva. Somadas, as penas, podem chegar a 40 anos de prisão. 

Procurado pelo Estado para comentar o contrato, o Ministério da Cidadania informou que exonerou toda a sua equipe de Tecnologia da Informação e determinou um pente-fino nos contratos fechados durante a gestão de Osmar Terra, incluindo o da B2T. As demissões ocorreram nos dias 14 e 30 de janeiro deste ano, semanas antes de a PF deflagrar a Operação Gaveteiro. Foram destituídos o subsecretário de Tecnologia da Informação e todos os coordenadores da área. “Diante disso, está sendo feita uma avaliação dos contratos de TI deste ministério, inclusive o da empresa B2T, que venceu licitação na modalidade pregão, publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de julho de 2019”, disse.

No D.O. desse período consta que foram demitidos os coordenadores de desenvolvimento de soluções de tecnologia; de sistemas da subsecretaria de tecnologia da informação; de sustentação e segurança da subsecretaria de tecnologia da informação e, também, do bancos de dados da subsecretaria de tecnologia da informação. Na nota, o ministério não cita a demissão de Paulo Mendonça, que assinou o contrato. À reportagem, ele afirmou que saiu em novembro, por decisão de Osmar Terra, e que a assinatura do contrato fazia parte da sua atribuição. 

O Estado encaminhou diversas perguntas ao ministério, mas não teve resposta até o fechamento desta edição. Foi questionado quais atividades a B2T realizou, além de qual setor do ministério definiu que era necessária a contratação da empresa; quais foram os reais motivos das exonerações no ministério e se esses funcionários são alvo de sindicância.

A B2T não foi localizada no endereço que consta no contrato com a pasta. No telefone informado na sua página na internet, uma pessoa disse não ter ninguém para atender à reportagem. 

Tribunal de Contas analisa contratos de tecnologia

O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou, no primeiro semestre de 2019, uma investigação para apurar os contratos de tecnologia da informação (TI) no Ministério da Cidadania, segundo informou ao Estado o ex-subsecretário de assuntos administrativos da pasta Paulo Roberto de Mendonça e Paula. 

A gestão do ministro Osmar Terra fechou, ao menos, oito contratos com empresas na área de tecnologia, entre eles o da B2T, alvo da Polícia Federal na investigação desta semana. De todos esses contratos, cinco foram fechados pelo ministério sem a realização de uma licitação prévia. Procurado, o ministério informou que faz um pente-fino nos contratos da área. 

O valor total dos contratos fechados pelo Ministério da Cidadania em 2019 com empresas de tecnologia soma R$ 36 milhões.

Pagamentos já feitos pelo Ministério da Cidadania à B2T, na gestão Bolsonaro

  • Outubro de 2019: R$ 565,5 mil
  • Novembro de 2019: R$ 642,8 mil
  • Dezembro de 2019: R$ 950,5 mil
  • Janeiro de 2020: R$ 975,4 mil

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Ministério da Cidadania contrata firmas de tecnologia em série sem fazer licitação

Em cinco contratos de R$ 25 milhões fechados em seis meses, pasta de Osmar Terra não abriu processo de concorrência

Patrik Camporez, O Estado de S.Paulo

10 de fevereiro de 2020 | 05h00

BRASÍLIA -  Alvo de uma reestruturação interna por causa de suspeitas de irregularidades em contratos na área de Tecnologia da Informação, o Ministério da Cidadania firmou negócios em série e sem licitação, em 2019, para contratação de serviços e soluções na área de computação.

Como mostrou o Estado no sábado, o Ministério da Cidadania, comandado por Osmar Terra, contratou uma empresa de informática que, segundo a Polícia Federal, foi usada para desviar R$ 50 milhões dos cofres públicos entre 2016 e 2018.

A Business to Technology (B2T) foi alvo na semana passada da Operação Gaveteiro. O foco são contratos da gestão Michel Temer, mas a empresa conseguiu fechar negócio no governo de Jair Bolsonaro. A B2T não foi localizada no endereço que consta do contrato com a pasta.

Em um intervalo de pouco mais de seis meses, entre junho de 2019 e janeiro de 2020, a pasta comandada pelo ministro Osmar Terra contratou pelo menos oito empresas da área de TI, a um custo total de R$ 36 milhões. Pelo menos cinco contratos foram fechados sem licitação, por R$ 25 milhões. Por meio de assessoria, a pasta informou que “está sendo feita uma avaliação dos contratos de TI deste ministério”.

No mês passado, toda a equipe que chefiava o setor de TI do ministério foi exonerada, depois que começaram a surgir suspeitas sobre os contratos firmados na atual gestão. Um dos demitidos foi o subsecretário de TI da pasta Júlio César Lyra.

O primeiro contrato de TI fechado na gestão Osmar Terra foi com a TRDT Brasil, pelo valor de R$ 8,7 milhões, para prestação de serviços de suporte técnico e atualização de versões de sistemas. Foi assinado pelo subsecretário de Assuntos Administrativos da pasta, Paulo Roberto de Mendonça e Paula, em 7 de junho de 2019. A negociação, assim como no caso da B2T, foi feita sem licitação.

Outro contrato assinado sem licitação pelo subsecretário – aliado de Terra – foi com a Niva Tecnologia. O que chamou atenção, neste caso, é que o ministério foi atrás de uma ata do Serviço Florestal Brasileiro para conseguir contratar o trabalho sem a necessidade de um pregão. Órgãos públicos costumam “reaproveitar” atas de outras instituições para encurtar o caminho das contratações.

No caso da Niva, a “carona” foi pega em órgão com atribuições totalmente diferentes das da pasta da Cidadania, já que o Serviço Florestal Brasileiro tem a missão de promover o uso sustentável e a ampliação da cobertura florestal do País. A adesão à ata custou R$ 7,4 milhões ao ministério. O objetivo do contrato, assinado em 6 de julho de 2019, é a compra de solução de TI destinada ao tratamento e entrega de dados.

O Estado questionou o Ministério da Cidadania se é comum a realização de diversas contratações em um curto período e se empresas públicas do próprio governo não poderiam prestar os serviços. A pasta disse que iria responder a todos os questionamentos, mas não se manifestou até a conclusão desta edição. O ministério também não informou se os funcionários demitidos responderão a alguma sindicância.

A reportagem não localizou nenhum representante das empresas TRDT Brasil e Niva Tecnologia. 

Operação

A Operação Gaveteiro, da PF, mira desvios de mais de R$ 50 milhões no extinto Ministério do Trabalho. Houve buscas contra o ex-deputado Jovair Arantes (PTB-GO), o ex-assessor da Casa Civil (governo Bolsonaro) Pablo Tatin e o ex-ministro do Trabalho (governo Temer) e atual presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ronaldo Nogueira.

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Ministério ignorou alertas de fraude ao firmar contrato com empresa alvo da PF

Contratada pela atual pasta da Cidadania, B2T é suspeita de ter sido usada como fachada para desviar R$ 50 milhões durante a gestão Temer

Patrik Camporez, O Estado de S.Paulo

11 de fevereiro de 2020 | 16h31

BRASÍLIA - O Ministério da Cidadania ignorou alertas e aceitou um certificado de serviço que nunca foi prestado, segundo a Polícia Federal, para firmar contrato milionário com uma empresa de tecnologia. Segundo documentos obtidos pelo Estado, a Business to Technology (B2T) atestou à pasta sua capacidade técnica usando como base as ações que teria desempenhado anos antes no Ministério do Trabalho.

Ocorre que o negócio apresentado pela B2T como comprovante de experiência foi alvo, na última quinta-feira, 6, da Operação Gaveteiro e, segundo a PF, nunca foi prestado. O Estado revelou sábado que a empresa contratada pela pasta do ministro Osmar Terra é suspeita de ter sido usada como fachada para desviar R$ 50 milhões dos cofres públicos entre 2016 e 2018, durante a gestão de Michel Temer.

O certificado de capacidade técnica apresentado pela B2T chegou a ser contestado por duas empresas concorrentes durante o pregão. Apesar dos alertas, o responsável pela contratação, assinada no primeiro ano do governo Bolsonaro, decidiu considerar o documento válido e decretou a B2T vencedora do edital.

No ano de 2017, um relatório de auditoria da CGU havia apontado fraudes no contrato fechado com o Ministério do Trabalho. Na ocasião, o órgão orientou que o governo federal cessasse as contratações com a empresa. No mesmo ano, a AGU também emitiu parecer em qual aponta suspeitas de irregularidades. Dois alertas também ignorados pelo atual governo.

Estado revelou no sábado que a B2T continuou fechando contratos com a União e, em julho do ano passado, venceu licitação do ministério de Osmar Terra de R$ 6,8 milhões. A contratação é para prestar os mesmos serviços em que a PF disse ter havido desvios de mais de R$ 50 milhões. 

A B2T foi procurada na manhã desta terça-feira pelo Estado, por meio do telefone disponibilizado em seu site. A atendente disse que “no momento não tinha ninguém disponível para falar”.

No documento entregue pela B2T, o extinto Ministério do Trabalho informa que nos anos de 2016 e 2017 adquiriu solução de apoio a tomada de decisão Business Inteligence (BI) da B2T. 

Alertas

O primeiro alerta ao Ministério da Cidadania foi feito pela Citis Tecnologia. A empresa apresentou um recurso afirmando que o atestado emitido pelo Ministério do Trabalho é referente aos contratos nº 28/2016 e nº 04/2017, estavam sob investigação tanto pela CGU quanto pela AGU, “em virtude de séria suspeita de fraude, face à provável direcionamento da licitação, superdimensionamento do quantitativo de licenças, superfaturamento nas Ordens de Serviços e contratos”, além de outras irregularidades. 

Àquela altura, a própria CGU já havia emitido alerta a administração federal sobre a auditoria feita no contrato com a B2T, que poderia ter resultado no desvio de milhões dos cofres públicos.

A exemplo da Citis, a Datainfo Soluções também apresentou recurso, questionando a idoneidade dos atestados apresentados pela B2T. As duas empresas alertaram que o documento emitido pelo Ministério do Trabalho não poderia ser considerado apto ou ter efeitos legais na licitação, “em razão da séria investigação dos Órgãos de Controle, que apontam para a falsidade e incorreção das informações ali documentadas”.

“Considerar o atestado emitido pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) vai de encontro com os princípios de Direito mais basilares como o da moralidade e da probidade, ligada à confiança e legitimidade das informações. Há que se considerar também as sérias consequências à Administração Pública e especialmente aos seu gestores, administradores, que, mesmo cientes da gravidade da situação e da alta probabilidade de fraude na contratação que fora atestada, optam por contratar empresa sob essa fundada suspeita”, dizia outro trecho do recurso.

A área jurídica do Ministério da Cidadania, no entanto, disse que era preciso aguardar desdobramentos das investigações promovidas pela CGU e AGU. A proposta da pasta foi de se fazer uma diligência para certificar a real validade e legitimidade do atestado apresentado pela B2T.

O ministério chegou a citar, em relatório interno do pregão, trecho da investigação da CGU feita na contratação anterior como o Ministério do Trabalho. No documento, o órgão de controle aponta, entre outras irregularidades, direcionamento de licitação e superdimensionamento do serviço que seria prestado, com "consequente superfaturamento nas Ordens de Serviço dos contratos".

Apesar de todas essas irregularidades, a área jurídica decidiu ignorar os recursos e dar prosseguimento à licitação, declarando a B2T vencedora. Na avaliação do Ministério da Cidadania, “em que pese o citado relatório (da CGU) apontar graves falhas no planejamento da contratação, merece atenção que o documento se trata de um relatório e não um decisão condenatória transitada e julgada o qual não pode ser usado para desqualificar os atestados apresentados”.

Pagamento reservado

Além de ignorar os alertas de irregularidades ao considerar a B2T vencedora da licitação, o Ministério da Cidadania demonstrou pressa em começar a depositar as parcelas do contrato na conta da empresa. Um dia antes da vigência oficial do contrato, a pasta já havia autorizado o empenho das duas primeiras parcelas do pagamento à empresa. O empenho é o primeiro passo para a liberação dos recursos.

Um dos pagamentos, no valor de R$ 3,9 milhões, foi pela prestação de 14.339 serviços de manutenção corretiva e sustentação de software. O empenho do valor foi feito em 16 de julho de 2019. O contrato com a B2T só passaria a vigorar no dia seguinte.

Procurado pelo Estado, o Ministério da Cidadania não respondeu se o serviço chegou a ser prestado. Também não informou em quais repartições ou computadores teriam sido instaladas as soluções inteligentes que custaram quase R$ 7 milhões aos cofres públicos, nem deu explicação para a necessidade da urgência de autorizar o pagamento do contrato um dia antes dele começar a vigorar.

Resposta do Ministério

Em nota enviada à reportagem após sua publicação, o Ministério da Cidadania frisou que todos os funcionários da "linha de decisão" e que "estão envolvidos na contratação desta empresa foram afastados num processo de aperfeiçoamento dos controles". A pasta ainda informou que as demissões se iniciaram em agosto do ano passado e terminaram em janeiro deste ano, com a demissão de toda a equipe da área de TI.

"A investigação do envolvimento desta empresa em fraudes no Ministério do Trabalho só veio à tona e ao nosso conhecimento na semana passada. O Ministério da Cidadania procurou também a Polícia Federal e está colaborando com as investigações", completou a nota.

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Bolsonaro cobra explicações de ministro sobre contrato com empresa alvo da PF

Caso enfraquece ainda mais o ministro Osmar Terra, que pode perder o cargo em uma minirreforma ministerial

Vera Rosa, O Estado de S.Paulo

12 de fevereiro de 2020 | 13h27

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro cobrou explicações nesta quarta-feira, 12, do ministro da Cidadania, Osmar Terra, sobre contrato milionário firmado pela pasta comandada por ele com uma empresa de tecnologia da informação. O Estado revelou que a pasta ignorou alertas de fraude antes de aceitar a contratação da Business Technology (B2T), que virou alvo da Polícia Federal na Operação Gaveteiro

O caso enfraqueceu ainda mais Terra, que pode perder o cargo em uma minirreforma ministerial a ser promovida por Bolsonaro nos próximos dias. Pelo desenho traçado até agora no Palácio do Planalto, o titular da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que também está desgastado no governo, deverá assumir o Ministério da Cidadania.

Bolsonaro pediu apuração sobre as suspeitas de que a B2T foi usada como empresa de fachada para desviar R$ 50 milhões dos cofres públicos entre 2016 e 2018, durante a gestão do presidente Michel Temer, como revelou o Estado. Ficou irritado porque o ministério comandado por Terra foi alertado sobre a possibilidade de fraude por duas empresas e pela Controladoria-Geral da União (CGU) e, mesmo assim, contratou a companhia.   

O contrato com o ministério de Osmar Terra foi assinado em 19 de julho de 2019 no valor total de R$ 6,9 milhões, na época, pelo subsecretário de Assuntos Administrativos da pasta, Paulo Roberto de Mendonça e Paula. No dia 25 de setembro de 2019, o ministro assinou uma portaria que o promoveu para diretor de programa e, dois meses depois, o exonerou da pasta.

Procurado desde a terça-feira da semana passada, Terra se manifestou pela primeira vez sobre o caso nesta quarta-feira. Em nota, afirmou que procurou a PF para investigar a contratação da empresa. "Todos os funcionários da linha de decisão e que estão envolvidos na contratação da empresa foram afastados num processo de aperfeiçoamento dos controles", afirmou na nota. "O Ministério da Cidadania está fazendo um pente-fino em todos os contratos da área."

Na montagem do governo, Terra foi indicado para a Cidadania pelo próprio Onyx, então todo poderoso titular da Casa Civil. Os dois são gaúchos. Agora, Bolsonaro está à procura de um lugar para acomodar Onyx — que, desde o episódio da demissão do então secretario executivo da Casa Civil, Vicente Santini, ficou ainda mais desgastado.

O presidente é grato a Onyx, que o ajudou muito na campanha, e por isso não vai jogá-lo “às feras”, uma vez que, se retornar à Câmara, ele não terá destaque. É nesse cenário que Bolsonaro planeja encaixar o atual titular da Casa Civil na Cidadania.

O desempenho de Terra no ministério já está incomodando Bolsonaro há tempos, principalmente por causa de problemas no programa Bolsa Família. Na avaliação do presidente, é mais fácil para Terra do que para Onyx retornar à Câmara. A saída é dada como certa no Palácio do Planalto, mas a dúvida, agora, é sobre quem substituirá Onyx na Casa Civil.

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Ministro diz que demitiu, mas funcionários de área que contratou B2T continuam no governo

Dois deles contestam versão dada por Osmar Terra para saída dos cargos; empresa é suspeita de fraude em contratos de informática

Patrik Camporez e Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

13 de fevereiro de 2020 | 12h26

BRASÍLIA - Quatro funcionários destituídos da equipe de Tecnologia da Informação do Ministério da Cidadania, por causa de suspeitas de fraudes em contratos da área de computação, continuam ocupando cargos no governo do presidente Jair Bolsonaro. Os funcionários questionam a versão apresentada pelo ministro Osmar Terra para a saída da pasta e alegam que nem sequer foram avisados sobre o motivo da realocação.

Como revelou o Estado, o ministério ignorou alertas de fraude antes de aceitar a contratação da Business to Technology (B2T), que virou alvo da Polícia Federal na Operação Gaveteiro sob suspeita de ser usada como laranja para desviar R$ 50 milhões dos cofres públicos entre 2016 e 2018, na gestão de Michel Temer. A investigação diz respeito a um contrato firmado com o extinto Ministério do Trabalho. Em 2019, a pasta comandada por Terra foi comunicada sobre irregularidades envolvendo o contrato anterior por duas empresas e pela Controladoria-Geral da União (CGU) e, mesmo assim, contratou a B2T.

Um dos aliados de Terra, Paulo Roberto de Mendonça e Paula, que assinou o contrato com a B2T, após deixar o Ministério da Cidadania ganhou um cargo de subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves. Ele responde diretamente para a secretaria executiva, segundo cargo mais importante da pasta.

Mendonça chegou a afirmar, na última sexta-feira, por telefone, que não tinha mais qualquer vínculo com o governo. No Portal da Transparência, no entanto, o salário dele no novo cargo continua o mesmo: R$ 13 mil.

Outras duas funcionárias que atuavam na equipe de Terra foram devolvidas para o Ministério da Economia, onde ocupam funções de carreira. Um quarto funcionário foi realocado numa outra função, dentro do próprio Ministério da Cidadania. O Estado ouviu, nesta quarta-feira, profissionais demitidos por Osmar Terra em janeiro. Nenhum deles diz ter sido avisado sobre qualquer suspeita de irregularidade em contratos de TI e dizem não ser alvo de sindicância pela pasta.

Em nota divulgada nesta quarta-feira, 12, o ministro afirmou que todos - “mas todos” - os funcionários da linha de decisão e que estão envolvidos na contratação da empresa B2T foram afastados “num processo de aperfeiçoamento dos contratos”. “As demissões iniciaram em agosto de 2019 e terminaram em janeiro deste ano com a demissão de toda a equipe da área de TI”, disse. Terra se manifestou pela primeira vez sobre o caso ontem, somente após a cobrança do presidente Jair Bolsonaro para que desse explicações, como mostrou o Estado.

Apesar de o ministro usar o termo "demissão", servidores de carreira só podem ser desligados do emprego após processos administrativos. No caso das servidoras da Economia, elas foram realocadas em outros cargos.

A nota do ministro traz também uma informação diferente da primeira resposta dada à reportagem. Na última sexta-feira, a assessoria do ministério disse que as exonerações aconteceram nos dias 15 e 30 de janeiro, sem mencionar a demissão de agosto.

Terra informou ainda ter encaminhado pedido de apuração à PF, o que a instituição nega. O Estado apurou que o contrato com a pasta da Cidadania deve ser incluído na investigação em uma nova fase da Operação Gaveteiro. Na primeira etapa, deflagrada na semana passada, o foco foi o contrato firmado pelo Ministério do Trabalho. Os sócios da B2T estão entre os investigados.

Após as reportagens, o governo iniciou uma articulação para trocar Terra pelo ministro Onyx Lorenzoni. Pelo desenho traçado no Palácio do Planalto, o titular da Casa Civil vai assumir a Cidadania. Deputado federal pelo MDB, Terra pode reassumir o mandato na Câmara ou até assumir uma embaixada.

Funcionários questionam versão do ministro

Dois dos funcionários que atuavam na área de tecnologia do Ministério da Cidadania e foram realocados no governo contestam a versão de Terra para as exonerações.  Júlio César Japiassu Lyra, que ocupava o cargo de subsecretário de TI da pasta, foi exonerado em 13 de janeiro. Ele diz que não foi informado sobre o motivo da sua exoneração. 

"Eu estava sabendo que ia sair do ministério desde outubro, mas não por conta do contrato (com a B2T). Eu sabia que ia sair por causa do ciclo de governo. Eu busquei fazer meu melhor, pois eu era de outro grupo político. O que passou na cabeça do ministro eu não sei. Em nenhum momento fui alertado que tinha problema no contrato”, disse ao Estado.

Ex-coordenador-geral de Sustentação e Segurança, o servidor Eduardo Hallison Martins é funcionário de carreira do próprio ministério e estava com férias marcadas pouco antes de se deparar com a portaria de exoneração no Diário Oficial da União. "Não me justificaram o motivo. Houve uma exoneração em massa, dos coordenadores gerais como um todo", disse ele, que continuará a trabalhar na pasta quando retornar ao serviço.

Hallison ressalta que o contrato sob suspeita, da B2T, não era vinculado a sua coordenação. Ele defende o avanço da investigação por órgãos de controle.

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