JF Diorio/Estadão
JF Diorio/Estadão

Dados sobre propinas da Odebrecht na Suíça continuam encriptados

País europeu só entregou parte dos dados retidos no servidor da empreiteira; fontes admitem que as transações dos últimos cinco anos continuam protegidas

Jamil Chade, Correspondente

07 Agosto 2017 | 07h34

GENEBRA – O Ministério Público da Suíça entregou ao Brasil apenas uma parte dos dados coletados no servidor da Odebrecht que havia sido descoberto em Genebra. O restante, segundo fontes próximas ao caso, continua na Suíça e aguarda ainda uma decisão. O problema seria o número insuficiente de pessoas para se dedicar a avaliar os milhares de documentos antes de enviar ao Brasil. De acordo com fontes próximas ao caso, a Odebrecht reforçou a proteção sobre os pagamentos de propinas a partir de 2012 e, até hoje, muitas das transações continuam desconhecidas e encriptadas.

A expectativa era de que os dados, segundo os procuradores, confirmassem conteúdos de delações premiadas de ex-executivos da empresa contra a versão contestatória de quase todos os políticos alvos de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). O senador Romero Jucá (PMDB-RR), por exemplo, chegou a chamar os depoimentos de "ficções premiadas". 

Os dados revelariam pagamentos de propinas, com datas, beneficiários e rota disponível do dinheiro. No total, os suíços confiscaram 2 milhões de documentos, e-mails, extratos bancários e contratos sobre movimentações financeiras da construtora em todo o mundo. Parte deles chegou a ser compartilhado com o Brasil, para ajudar na apuração de casos específicos. 

Em janeiro deste ano, o Estado revelou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a pedir ajuda do FBI no caso. A resposta dos americanos era de que a proteção do servidor que estava no Brasil precisaria de mais de cem anos para conseguir ser furada.

Segundo a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo nesta segunda-feira, o procurador Deltan Dallagnol informou à Justiça que a força-tarefa da Lava Jato ainda não teve acesso aos dados do servidor da Odebrecht, nem com a empresa no Brasil e nem com a cooperação dos suíços. A resposta dele teria sido dada depois que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou também o acesso aos documentos. 

Oficialmente, o Ministério Público da Suíça se limita a confirmar que, em 2016, os servidores foram confiscados e que parte da informação foi de fato recuperada. 

Mas, ao Estado, fontes próximas ao caso confirmam que não houve decisão final sobre o envio do volume de dados, mesmo se parte da informação contida nas planilhas de fato já chegou ao Brasil e se foi compartilhada com outros países que também investigam o caso. Existiriam ainda dezenas de pedidos do País, que continuam empilhados em Berna, esperando uma decisão. 

Encriptado. O servidor confiscado na Suíça está ainda em grande parte encriptado. Porém, os investigadores se beneficiaram do fato de que muitos informes internos entre 2008 e 2012 estavam desprotegidos. Foi com esses dados que eles conseguiram montar o esquema de pagamentos de propinas da empresa no Brasil e em diversos países pelo mundo. Esses dados puderam ser utilizados e inclusive compartilhados.  

A partir de 2012, praticamente todos os dados estavam encriptados. Mesmo outras transações anteriores a 2012 também continuariam desconhecidas, ainda que o esquema em linhas gerais já tenha sido desmontado. Para os suíços, portanto, o que de fato ocorreu na Odebrecht entre 2012 e 2016 está longe de estar esclarecido. 

Um dos trabalhos que ainda poderiam ser realizados se refere a uma eventual comparação entre o que existe no servidor que ficou no Brasil e aquele na Suíça. 

Histórico. Quando a Lava Jato começou em 2014, parte dos rastros de pagamentos no Brasil pela Odebrecht foi destruída. Já o servidor que armazena as movimentações de dinheiro da empresa direcionado a propinas foi mantido em Genebra. Sua existência foi revelada pelos próximos ex-funcionários da construtora. 

Em janeiro deste ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estava com uma reunião marcada com o procurador suíço Michael Lauber, em Berna. Antes do encontro, os suíços disseram a Janot que teriam uma "boa notícia" em relação aos dados dos servidores. Mas a reunião jamais ocorreu, já que horas antes o brasileiro teve de retornar ao País por causa da morte do ministro do Supremo, Teori Zavascki. 

Até agora, foram mais de mil relações bancárias identificadas com a Odebrecht em contas na Suíça, com o bloqueio inédito de mais de US$ 1 bilhão. Os dados também mostraram que, apenas pelas movimentações da Odebrecht, cerca de US$ 635 milhões passaram pelas contas secretas. 

 Em documento obtido pelo Estado no Tribunal Federal Suíça, de 21 de dezembro de 2016, os suíços informam que houve tentativa da Odebrecht em destruir as informações do servidor da empresa mantido no país. "Grande parte dos dados foi deletado antes por ordens da direção ou foi encriptada. Mas elas puderam ser restauradas e decriptadas", indicou o documento.

"Além disso, milhares de listas foram confiscadas e partes de pagamentos registrados no sistema de contabilidade paralelo foram listadas, com referência às datas dos pagamentos, o valor e o número de codinomes dos recipientes, além da pessoa responsável pelo pagamento", dizem os suíços.

O acesso ao servidor começou a se tornar uma realidade quando Fernando Miggliaccio, ex-executivo da Odebrecht e responsável por fazer pagamentos de propinas, foi preso em Genebra. Em seu depoimento diante do juiz federal Sérgio Moro, ele contou que foi vítima de uma "armadilha" por parte do Ministério Público da Suíça.

Segundo ele, seu banco em Genebra o teria insistido que precisava que ele fosse atéa Suíça para resolver algumas pendências. Quando chegou, foi preso em Genebra em fevereiro de 2016 e sua detenção foi considerada como fundamental para os investigadores. 

Defesa. Procurada, a empresa não entrou em detalhes sobre a situação do servidor. “A Odebrecht está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador e Panamá, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas", disse.

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