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CUT reitera necessidade de fim do imposto sindical

Por Milton da Rocha Filho
Atualização:

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) reiterou, em nota assinada pelo assinada por seu presidente, Arthur Henrique, e pela secretaria nacional, Denise Motta Dau, a necessidade "premente" de extinção do imposto sindical, logo após a Câmara Federal aprovar, com apoio do governo, o recolhimento obrigatório desse tributo. Na nota, a CUT informa que, "agora, o desafio mais urgente é o fim do imposto sindical". Em lugar do imposto, a CUT defende a contribuição negocial. "Desde o início de nossa história de 25 anos, sempre defendemos este princípio, sendo que importantes sindicatos de nossa base conquistaram tal avanço a despeito da legislação", diz a nota. A central aponta ainda que o fim do imposto não foi objeto de consenso entre as entidades sindicais, ao longo do período em que o projeto de lei esteve em debate. "Em nosso esforço para convencer as demais centrais, lutamos em diferentes frentes, como no Fórum Nacional do Trabalho, por uma alternativa que estabelecesse regras de transição rumo à contribuição negocial, forma de financiamento que só será cobrada depois de aprovação soberana por assembléias de trabalhadores". A nota diz que em coerência com a bandeira histórica, "a CUT firmou com as centrais e o Ministério do Trabalho um compromisso para acabar com o imposto no menor prazo possível e substituí-lo pela contribuição negocial". Conforme a central, esse compromisso possibilitou "a redação e o encaminhamento do PL 1990/07, hoje aprovado pelos deputados federais. Há um grupo de trabalho encarregado de elaborar a mudança, cujo processo está praticamente pronto".

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