CUT: reforma tributária tem avanços, mas é insuficiente

A proposta de reforma tributária apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, mostra avanços - como a simplificação e entraves à guerra fiscal -, entretanto, ainda não é suficiente para os trabalhadores. A avaliação é do presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique, em comunicado enviado hoje à imprensa.Na nota, o presidente da CUT define a estrutura tributária brasileira como "altamente regressiva" e que há mudanças por parte da entidade para mudar a estrutura de impostos do Brasil, mas "desde que a estrutura se torne progressiva". Ele é favorável, de acordo com a nota, ao setor produtivo, "como forma de ampliar a geração de empregos formais, e taxar mais o setor financeiro e especulativo, que ganha muito, mas produz e emprega pouco".Henrique defende também que a contribuição patronal para a seguridade social seja sobre o faturamento e não sobre a folha de pagamento. "Com essa mudança, as empresas que mais contratam trabalhadores conquistariam desoneração tributária - o que estimularia a geração de mais empregos com carteira assinada e elevaria a tributação de grupos que ganham muito mais do que empregam, notadamente os que compõem o sistema financeiro e especuladores em geral", declarou Arthur Henrique.Entretanto, o presidente da CUT pondera quando se refere à desoneração da previdência para os empregados. De acordo com ele, a proposta apresentada pelo governo prevê que a contribuição patronal cairá, a partir de 2010, 1% ao ano até chegar aos 14%. "Do ponto de vista do estímulo ao emprego, a proposta é tímida. Mas do modo como está formulada, ela tem caráter linear. Todos os grupos empresariais serão beneficiados, mesmo aqueles que privilegiam a especulação financeira", destacou na nota.Queda de receitaNo comunicado, Henrique alerta que o risco maior é o de queda nas receitas da seguridade social e diz que é "insuficiente e perigoso dizer que essa parcela cairá paulatinamente ao longo dos anos sem garantir que a mudança resultará em, no mínimo, maior ganho de recursos para o sistema previdenciário público e universal". O presidente da CUT destaca que qualquer alteração na contribuição à seguridade social exige mudança "infraconstitucional", pois é matéria de lei ordinária. "O trâmite legislativo exigirá que o assunto seja estudado e votado depois que o governo enviar sua proposta de reforma tributária através de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional)", declarou.O secretário-geral da CUT, Quintino Severo, um dos dirigentes da central sindical que participou do encontro de ontem com Lula e Mantega, acredita que existem espaços que não podem ser esquecidos. "O governo ainda não respondeu à reivindicação de mudança na tabela do Imposto de Renda. Exigimos que aumente o número de assalariados livres desse imposto, com a ampliação das faixas de isenção", afirmou no comunicado. Ele ressaltou em comunicado que o fim do salário-educação sobre a folha de pagamento precisa ser mais detalhado e dar garantias. "A mudança não pode gerar diminuição dos repasses da educação pública para Estados e municípios", completou, em nota, o secretário-geral da entidade.

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