CUT faz queixa contra Philips por apoiar movimento 'Cansei'

Movimento liderado por diversas entidades, como a OAB-SP, protesta contra impunidade e corrupção

FELIPE MAIA, Agencia Estado

14 de agosto de 2007 | 21h03

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) vai protocolar nesta quarta-feira, 15, uma reclamação contra a participação da multinacional Philips no Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros, mais conhecido como "Cansei".  Os sindicalistas alegam que, ao apoiar o movimento encabeçado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo (OAB-SP), a companhia descumpre uma determinação da OCDE de que as multinacionais não interfiram na política local dos países em que atuam. A queixa será formalizada no Ponto de Contato Nacional (PCN) brasileiro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Brasília. Segundo a CUT, a participação da Philips no movimento, que a entidade considera ser claramente político, representa uma ingerência direta da multinacional na política nacional, fato não recomendado pela OCDE.  Em um documento chamado "Declaração sobre Investimento Internacional e Empresas Multinacionais", publicado pela primeira vez em 1975, a organização internacional determina que as multinacionais devem "abster-se de qualquer envolvimento abusivo nas atividades políticas locais". Após receber a reclamação, o PCN tem duas alternativas: recebe a denúncia e pede mais informações sobre o caso ou considera que a questão não é relevante e a arquiva. Se acolher a reclamação, geralmente promove audiências entre as partes e ouve especialistas sobre o assunto.  Se não houver um acordo, ao final do processo o PCN deve fazer uma declaração pública, podendo inclusive emitir uma lista de recomendações à empresa sobre suas ações. A Philips informou que "não pode comentar sobre fatos que desconhece ou que possam ter sido gerados a partir de especulação".

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