Custo recairá sobre os clientes, prevê Febraban

Para presidente da federação dos bancos, pior parte do pacote foi decisão de aumentar alíquota da CSLL

Sonia Racy, O Estadao de S.Paulo

04 de janeiro de 2008 | 00h00

O pacote de medidas anunciado pelo governo para compensar o fim da CPMF surpreendeu o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Fábio Barbosa. Na opinião dele, o aumento de 0,38 ponto porcentual nas alíquotas do IOF vai encarecer o crédito.O executivo lembrou que a Febraban já vinha criticando as alíquotas em vigor do IOF, pela distorção que provocam no funcionamento das taxas de juros. A mudança anunciada agora vai agravar essa situação.A pior parte do pacote, porém, segundo Barbosa, foi a decisão de aumentar a alíquota da CSLL do setor financeiro. Para ele, a justificativa apresentada pelo governo, de que a escolha do setor financeiro se deve ao fato de estar lucrando mais que outros setores da economia, não tem base na realidade."Isso é um lugar-comum", afirmou o executivo, que também preside o banco ABN Amro Real. "Trata-se de uma percepção comum, sem respaldo na realidade."A Febraban poderá recorrer à Justiça para derrubar a medida? "No fundo, trata-se de um tratamento desigual entre os contribuintes, mas vamos aguardar", respondeu.Qualquer decisão só será tomada após a divulgação das normas do pacote: "Formaremos uma comissão técnica para estudar o assunto."De acordo com o executivo, os bancos também deverão esperar as reações do mercado antes de alterar as taxas de juros cobradas de seus clientes: "Trata-se de um mercado com concorrência acirrada, altamente competitivo. Os bancos vão esperar para ver como o mercado se comporta."Barbosa não tem dúvidas, porém, de que recairá sobre os clientes o custo do pacote. E lamentou que ele tenha sido lançado num período em que o mercado se esforçava para reduzir o spread - a taxa adicional de risco que se cobra no sistema financeiro: "Na média, em 2007 os bancos conseguiram reduzir o spread de 39% para 34%."POLÊMICAA alteração da CSLL deve desembocar numa polêmica jurídica. De acordo com o jurista Ives Gandra Martins, o governo não pode cobrar a nova alíquota em 2008.Ele lembrou que em 1990 obteve uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) ao defender a tese de que a contribuição - instituída em dezembro de 1988 - não poderia ser cobrada em 1989, mas sim em 1990, pois se tratava de lucro líquido consolidado já ajustado das companhias. De acordo com essa análise, o governo só poderá cobrar a nova alíquota em 2009.O professor Ary Oswaldo Mattos Filho, dirigente da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, não acredita no sucesso de qualquer iniciativa dos bancos para provar que se trata de uma inconstitucionalidade. "A medida é constitucional", disse. "Aliás, já ocorreram aumentos maiores da alíquota para o setor financeiro em outras ocasiões. Uma alíquota não deve ser necessariamente a mesma para todos setores."COLABORARAM ROLDÃO ARRUDA E PAULO DARCIE

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