Cúpula pede comércio mais justo entre países ricos e pobres

O Brasil obteve hoje uma importante vitória em Lima, no Peru, ao incluir no documento final da 11.ª Reunião de Cúpula Ibero-Americana, assinado por 21 países, uma veemente defesa de regras que tornem o comércio internacional menos injusto entre países ricos e pobres. O texto da Declaração Política sobre a Situação Econômica Mundial e o Comércio Internacional segue a linha de raciocínio que o presidente Fernando Henrique Cardoso vem defendendo desde outubro, dentro e fora do País. Essa inclusão na pauta da reunião foi o resultado da persistência da diplomacia brasileira, que, com a ajuda do Peru, destacou essa mensagem na Cúpula Ibero-Americana - o primeiro encontro multilateral depois da reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Doha, no Catar, há duas semanas. "Vamos ver como podemos nos coordenar para as próximas ações, sempre tendo em vista os fluxos de comércio", disse hoje Fernando Henrique, pouco depois de tomar café da manhã com os presidentes da Argentina, Fernando de la Rúa, do México, Vicente Fox, e do Chile, Ricardo Lagos.O Itamaraty trabalhou nas aproximações com aschancelarias dos demais países presentes no encontro, como forma de buscar articulações que poderão ser valiosas ao longo da nova rodada da OMC, entre 2002 e 2005. O ministro das RelaçõesExteriores, Celso Lafer, explicou que o Brasil passará a buscar "alianças de geometria variável" durante essas negociações e que os latino-americanos serão fundamentais nessa estratégia -principalmente para a discussão dos temas agrícolas."O capítulo agricultura une os países latino-americanos não apenas os países do Mercosul", declarou o chanceler, referindo-se às discussões sobre a redução dos subsídios à exportação e à produção agrícola e a diminuição de barreirastarifárias e não-tarifárias. "Instigar a ação cooperativa é muito útil e ela virá com o jogo do processo negociador."Segundo Lafer, o México não se encaixa nessa linha de ação para a liberalização do mercado agrícola mundial. Mas, certamente, poderá compor com o Brasil em outros temas. Uma mostra já foi dada em Doha. Ele lembrou que a atuação do Méxicofoi determinante para a decisão final sobre a relação entre propriedade intelectual e saúde pública, que reiterou a legitimidade da suspensão das patentes às indústrias farmacêuticas em caso de abuso de preços ou de riscos de abastecimento. Esse foi um dos capítulos mais polêmicos doencontro e também foco de atrito entre o Brasil - acompanhado pela Índia - e os Estados Unidos.Na própria declaração final dos 19 paíseslatino-americanos, mais Portugal e Espanha, há menção às áreas de interesse comum na nova rodada comercial. Além da agricultura estão listados a liberalização de serviços, o aprimoramento dasolução de controvérsias e o tratamento diferenciado para economias menores.De caráter mais político, o documento final reforçou o repúdio à lei americana Helms-Burton, que sustenta legalmente o embargo comercial a Cuba, recomendou a cooperação para o combateà corrupção nos setores público e privado e aos delitos transnacionais e defendeu que os países assumam o compromisso de eliminar a pobreza e a exclusão social em seus territórios.Terrorismo - Os 21 chefes de Estado e de governo ainda assinaram uma declaração em separado sobre o terrorismo, na qualreafirmam seu repúdio aos atentados e aos mecanismos que alimentam os grupos terroristas. O texto ainda recomenda a cooperação regional para a troca de informações, a detenção e o processo judicial aos suspeitos de envolvimento com essasatividades e a extradição ou aplicação de punições aos autores, organizadores e patrocinadores desses atos. Na manhã de hoje, Fernando Henrique participou, ainda, das sessões de trabalho do grupo ibero-americano. Seu retorno ao Brasil está previsto para ocorrer amanhã, às 14 horas.

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