GUSTAVO RANCINI
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Cunha rejeita tese de impeachment de Dilma por ‘pedaladas fiscais’

Presidente da Câmara indica que deve recusar eventual pedido de impeachment com base em manobras consideradas irregulares 

Pedro Venceslau e Elizabeth Lopes , O Estado de S. Paulo

19 Abril 2015 | 23h30

COMANDATUBA - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou durante evento empresarial em Comandatuba, na Bahia, que deve rejeitar um eventual pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff com base nas chamadas “pedaladas fiscais”, manobra com a qual o governo usou bancos públicos para cobrir despesas com programas sociais que deveriam ter sido pagas pelo Tesouro.

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que houve crime de responsabilidade na medida adotada no primeiro mandato de Dilma para melhorar artificialmente as contas federais. O TCU concluiu que, na prática, ocorreram empréstimos de recursos de bancos estatais para o Tesouro, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 


A decisão do tribunal, que é responsável por aprovar ou rejeitar as contas do Executivo, animou partidos de oposição no Congresso que defendem a abertura de um processo de impedimento da presidente.

O PSDB espera receber ainda esta semana uma série de pareceres jurídicos para fundamentar eventual pedido de impeachment. Entre os fatos em estudo estão as “pedaladas”.

“Qualquer coisa que chegar a gente vai examinar com atenção e respeito. Mas, na minha opinião, o que saiu em relação a isso foi no mandato anterior. Não vejo como possa se aplicar em responsabilidade no atual mandato”, afirmou Cunha na noite de sábado, durante o 14° Fórum de Comandatuba, que reúne empresários e políticos. A posição foi reiterada por ele neste domingo, 19, ao participar de um debate no evento. 

Responsável por decidir sobre o acolhimento ou não dos pedidos de impeachment, o presidente da Câmara se alinhou aos argumentos do governo federal, que, na sexta-feira, escalou dois ministros - José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) - para rebater os defensores do impeachment. Eles acusaram a oposição de “desespero” e alegaram que as manobras são feitas pelo Executivo desde o governo Fernando Henrique Cardoso.

“O que vocês chamam de pedalada é a má prática de se adiar investimento para fazer superávit primário. Isso vem sendo praticado nos últimos 15 anos sem nenhuma punição”, afirmou. 

Também presente ao fórum, o ministro do TCU e relator das contas do governo de 2014, Augusto Nardes, alimentou a estratégia dos partidos de oposição ao sinalizar que a presidente pode ter as contas rejeitadas e ser responsabilizada pela manobra. 

Nardes disse ainda que caso o governo entre com recursos contra o relatório do TCU. eles terão caráter protelatório, apenas para retardar o julgamento do colegiado, que acontecerá em junho.

Plenário. No evento empresarial, a oposição reagiu às declarações de Cunha. Os tucanos da Câmara garantem que, se o pedido de impedimento for arquivado, recorrerão ao plenário da Casa.

“Se houver um pedido de impeachment pelas irregularidades no Tribunal de Contas da União e o presidente da Câmara confirmar a posição monocrática de arquivá-lo, nós recorreremos ao plenário. Isso é legal, regimental e há precedentes”, disse ao Estado o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), líder da minoria. “Essa interpretação (do Eduardo Cunha) não faz bem ao exercício da vida pública. Ela diz que o presidente pode fazer o que quiser se puder tomar posse em um segundo mandato, porque teria imunidade.”

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), por sua vez, disse que se Cunha não aceitar o pedido de impeachment irá entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal. “O processo de descumprimento do Orçamento da União, que não pode usar empréstimos de bancos, continua no atual governo. Portanto, essa argumentação do presidente da Câmara carece de base jurídica.”

Já o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN)preferiu ser irônico: “O Eduardo Cunha mudou muito”.

O presidente da Câmara foi eleito para o cargo sem o apoio do Palácio do Planalto, com quem vivia uma relação de embates. Após assumir a presidência da Casa, ele impôs várias derrotas ao governo, que iniciou um processo de aproximação com o desafeto. Na quinta-feira passada, Dilma recebeu Cunha para um jantar no Palácio da Alvorada.

Coalizão. Neste domingo, porém, o presidente da Câmara voltou a fazer duras críticas ao governo petista. “Nunca houve um processo de coalização no governo petista. Sempre houve processo de submissão, ou você concordava em estar submisso ou não era aliado”, afirmou Cunha, um dia após defender tese própria sobre as pedaladas. Para ele, há uma crise no presidencialismo. “Se fosse o parlamentarismo, seriam outras soluções com mais facilidade, mas o momento é outro.”

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