Cunha recorre ao STF para se manter na presidência da Câmara

Defesa do peemedebista alega que adversários políticos vêm usando o Ministério Público Federal como 'instrumento de disputa política'

Gustavo Aguiar, O Estado de S.Paulo

09 de dezembro de 2015 | 19h28

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-SP), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 9, para tentar impedir seu afastamento do cargo pela Procuradoria Geral da República (PGR). Cunha afirmou que adversários políticos vêm usando o Ministério Público Federal como “instrumento de disputa política” ao tentar tirá-lo da presidência da Casa por ele ter aceitado o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

A petição chegou ao Supremo minutos depois de a Mesa Diretora da Câmara informar que acatou o pedido de aliados do presidente da Câmara e destituiu o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) da relatoria no processo contra Cunha na Comissão de Ética da Casa. O parecer de Pinato era pela continuidade do processo.

A mudança suspendeu mais uma vez a sessão do colegiado. Ontem, ao preverem que não teriam votos suficientes para barrar o processo contra o peemedebista, aliados fizeram uma série de questões de ordem e apresentaram outros pedidos para ganhar tempo até o início da sessão plenária.

Na petição enviada ao STF, Cunha nega que esteja agindo para atrapalhar os trabalhos da comissão que pode cassar seu mandato. Ele atribui aos “adversários políticos” as acusações de uso indevido do cargo.

“Alega-se que o peticionante (Cunha) estaria impossibilitando as reuniões do colegiado, seja por iniciar os trabalhos do Plenário em horário em que a comissão está reunida, seja por supostamente não disponibilizar espaço físico apropriado”, diz o documento assinado pelos advogados do parlamentar.

Os advogados de Cunha classificam as reclamações de “pueris” e afirmaram que, ainda que fossem verídicas, as medidas não estariam aptas a impedir os trabalhos da comissão. “Ao que parece, os seus adversários políticos desejam que lhe seja negado até mesmo o direito constitucionalmente assegurado ao devido processo legal.

Adversários. O peemedebista afirmou ao STF ter ficado “profundamente” surpreso com uma audiência que reuniu no último dia 3 Pinato, o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), e o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para tratar do afastamento de Cunha da presidência da Câmara.

“O mais surpreendente é o fato de o Presidente da Comissão de Ética ter comparecido a esta audiência acompanhado do relator do processo ético-disciplinar contra o peticionante (Cunha), pessoa esta a quem cabe – ou caberia –  realizar o seu trabalho de forma isenta”, reclama.

“O que fica claro através da análise dos acontecimentos recentes é a tentativa, nem um pouco velada, dos adversários políticos de utilizar indevidamente o Ministério Público Federal como instrumento de disputa política”.

O pedido foi protocolado em um dos inquéritos que investiga Cunha por envolvimento na Lava Jato, e que envolve o nome da esposa, Cláudia Cruz, e da filha, Danielle, no esquema de corrupção da Petrobrás investigado pela Polícia Federal. No inquérito em questão, o presidente da Câmara é investigado por manter contas secreta na Suíça, que eram irrigadas por recursos desviados de contratos da estatal.

O pedido de cassação de seu mandato na Câmara foi proposto a partir das provas colhidas nessa investigação. Cunha disse na CPI da Petrobrás que não possuía nenhuma conta secreta no exterior. Se ficar provado que o parlamentar mentiu à comissão, ele poderá perder o mandato. No fim do pedido, enviado hoje ao STF, Cunha afirma ter convicção de que todos os fatos da investigação serão esclarecidos, e que a investigação será arquivada. 

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