Ueslei Marcelino/ REUTERS
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Cunha reafirma que intenção na Câmara é obstruir sessão de apreciação de vetos

Segundo presidente da Câmara, decisão é dos líderes da Casa, que pretendiam incluir na sessão vetos relacionados à reforma eleitoral, como o que trata do financiamento empresarial de campanha

Carla Araújo e Valmar Hupsel Filho, O Estado de S. Paulo

30 de setembro de 2015 | 11h17

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reafirmou na manhã desta quarta-feira, 30, a decisão de convocar sessão da Câmara para adiar a sessão do Congresso que avaliaria os vetos presidenciais, Marcada para as 11h30. Cunha reforçou que a decisão de obstruir a sessão é dos líderes da Casa, que pretendiam incluir na sessão a apreciação dos vetos relacionados à reforma eleitoral, como o que trata do financiamento empresarial de campanha. "Como não houve acordo para isto os líderes decidiram obstruir. Então, o combinado é que a gente faria a sessão normalmente hoje para que não tivesse Congresso", disse Cunha.

Cunha minimizou o impasse com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a quem caberia incluir os vetos da reforma política na pauta da sessão do Congresso. "Não credito (a Renan) nenhuma má vontade. Credito às condições perante os líderes do Senado para poder fazer, da mesma forma que não tenho condições, perante os líderes da Câmara, de fazer diferente do que está acontecendo", afirmou.

Na terça, ao anunciar que não incluiria novos vetos na pauta da sessão do Congresso prevista para hoje, Renan afirmou que "a apreciação deste veto quando o País espera que concluamos a apreciação dos outros vetos seria um gesto inútil do Congresso Nacional, sem nenhuma eficácia", disse. Para Renan, uma eventual votação do veto ao financiamento empresarial também pode ser vista pelo Supremo Tribunal Federal como afronta. Em decisão colegiada há duas semanas, o STF declarou a doação empresarial inconstitucional, o que embasou o veto da presidente Dilma Rousseff a esse trecho da reforma política.

Pauta-bomba. O maior impasse para o governo com o adiamento da sessão é prolongar o imbróglio em torno de vetos importantes, como o do reajuste dos servidores do Poder Judiciário, que tem impacto de R$ 36,2 bilhões até 2019; e o que atrela o reajuste do salário mínimo a todos os benefícios do INSS - o que representa uma despesa extra de R$ 11 bilhões no mesmo período. Somente após desarmar esta "pauta-bomba" é que a presidente pretende anunciar a reforma ministerial que está em curso.

Para Cunha, o governo não deveria vincular anúncio de reforma ministerial com votações de veto. "Um governo que depende de uma única votação para decidir quem serão seus ministros não é o tipo de situação. Parece mais que quer avaliar o tamanho da sua base para poder contemplar", disse. "Se for isto, já está há dez meses sem fazer, adia mais uma semana", afirmou, reforçando que defende a saída do PMDB do governo e não a contemplação com mais pastas.

Cunha disse ainda que, além do impasse em torno do financiamento de campanha, outro veto feito ontem pela presidente Dilma Rousseff - o que obrigaria a impressão dos votos nas urnas eletrônicas - agora também poderá ser um problema para o governo. "Existe uma diferença fundamental de aumentar despesa pública e outra diferença é o processo eleitoral. Se muitos destes que contestam pregam financiamento público de campanha - que somos contra - como pode pregar uma maior segurança numa eleição e você ter que conter gastos para isto. Acho que a democracia tem seu preço", disse. Ontem, Cunha havia sinalizado que esse veto seria mantido com relativa tranquilidade.

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