Brasília - Os advogados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), solicitaram mais prazo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a apresentar da defesa do parlamentar contra acusação de envolvimento no esquema da Lava Jato. Eles argumentam que ainda não tiveram acesso à íntegra dos depoimentos prestados pelo lobista Júlio Camargo e que isso dificulta o direito à ampla defesa do acusado.
Cunha foi denunciado no último dia 20 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. O prazo dado atualmente para a defesa de Cunha expiraria em 9 de setembro, mas a defesa pede 30 dias em vez de 15 dias iniciais para apresentar a defesa. Além disso, os advogados querem que o prazo passe a ser contado apenas quando eles tiverem acesso à integra das delações em que Cunha é citado.
Os advogados pedem acesso aos depoimentos prestados pelo lobista Júlio Camargo aos investigadores da Lava Jato. O delator narrou aos investigadores ter sido procurado por Cunha para cobrar o recebimento de US$ 5 milhões em propina de contratos de navio-sonda na Petrobrás. "Diante desse quadro, é manifesta a impossibilidade de oferecimento de qualquer resposta pelo requerente que esteja adequada à plenitude das garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório enquanto não franqueado o acesso a tais elementos produzidos durante a fase de investigação", argumentam os advogados.
Além disso, são solicitados áudios, documentos e vídeos referentes à acareação de Camargo com o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa e a depoimentos complementares de Alberto Youssef. "Isso porque apenas com o acesso a todo o material produzido a defesa poderá fazer o cruzamento entre as informações relativas ao suposto pagamento de vantagens indevidas pela contratação de navios-sondas pela Petrobrás e as informações sobre o suposto pagamento de propinas referentes a outros contratos com a Petrobrás intermediados por Júlio Camargo", completou.
A defesa argumenta ainda que o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, já concedeu acesso aos depoimentos à defesa de Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no esquema.
Sigilo. Para evitar que o Supremo alegue que os depoimentos estão sob sigilo, os advogados argumentam que o segredo de Justiça tem como objetivo proteger o colaborador e o andamento das investigações, mas que não pode prejudicar a defesa dos acusados. "Entendimento contrário conduziria à absurda hipótese de alguém ser acusado por algum colaborador e, instado a se defender, não ter direito nem a saber quais os elementos de informação a acusação possui em seu desfavor", diz a peça.
