Dida Sampaio|Estadão
Dida Sampaio|Estadão

Cunha pede ao STF para poder frequentar seu gabinete na Câmara

Advogados sustentam que mandato foi suspenso, mas que peemedebista continua com 'direitos políticos preservados' e, por ainda ser filiado ao PMDB, 'não está impedido de exercer atividade partidária'

Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

25 de maio de 2016 | 20h53

BRASÍLIA - O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa voltar a frequentar o seu gabinete na Câmara. O caso vai ser avaliado pelo ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato na Corte.

Na peça, os advogados de Cunha sustentam que o mandato dele foi suspenso, mas que ele continua com “direitos políticos preservados” e, por ainda ser filiado ao PMDB, “não está impedido de exercer atividade partidária, como qualquer cidadão”.

Por isso, a defesa pede que Cunha possa se dedicar ao “exercício da atividade partidária, desvinculada de exercício próprio do mandato parlamentar, inclusive com a possibilidade de frequentar o seu gabinete”.

Na peça, os advogados destacam que ele tem ciência do que não pode fazer, ou seja, de que não vai poder participar de reuniões e sessões, fazer uso da palavra, propor ou votar projetos e participar de Comissões.

Na última quinta-feira, 19, o peemedebista afirmou que voltaria a despachar do seu gabinete pessoal de deputado. A declaração não foi bem recebida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor do pedido de afastamento de Cunha. Interlocutores de Janot afirmaram que atitude poderia ser vista como um desrespeito à decisão do Supremo e poderia até mesmo resultar em um pedido prisão do peemedebista. No dia seguinte, o deputado voltou atrás na decisão.

No início do mês, o STF determinou, em decisão unanime, o afastamento de Cunha do cargo e, consequentemente, da presidência da Câmara. A acusação foi que ele teria usado o cargo para atrapalhar investigações da Operação Lava Jato e o andamento do processo que o investiga no Conselho de Ética.

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