Dida Sampaio|Estadão
Dida Sampaio|Estadão

Cunha pede ao STF anulação de sua cassação na Câmara

Advogados também querem a restituição do cargo do ex-deputado

Breno Pires, O Estado de S.Paulo

05 de janeiro de 2017 | 16h49

BRASÍLIA - O ex-deputado federal Eduardo Cunha entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da decisão da Câmara dos Deputados que cassou o peemedebista. Os advogados também querem a restituição do cargo do ex-deputado, até que seja julgado o mérito da ação.

Ele deseja que a Câmara adote outra tramitação para a cassação, por meio de um projeto de resolução, assegurando ao deputado o direito à apresentação de emendas, e não como uma simples confirmação de um parecer sobre a cassação ou não, como ocorreu.

A votação em forma de resolução foi o que aconteceu no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que, após a apresentação de destaques, conseguiu a manutenção dos direitos políticos, mesmo tendo perdido o cargo.

Soltura. Já existe um pedido de liberdade de Eduardo Cunha aguardando julgamento no STF, na lista do relator, ministro Teori Zavascki.

Teori poderia ter levado a reclamação para apreciação da 2ª Turma da Corte no fim de dezembro, mas optou por levar ao plenário. A presidente do STF, Cármen Lúcia, marcou a análise do pedido para o dia 8 de fevereiro. 

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