Cunha não responde sobre atos do mandato anterior de Dilma poderem levar ao impeachment

A oposição queria pressionar Cunha a tomar uma posição em relação à possibilidade de se usar as chamadas 'pedaladas fiscais' para justificar o processo de impedimento

Daniel Carvalho e Carla Araújo, O Estado de S. Paulo

23 de setembro de 2015 | 15h57

Brasília - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), respondeu nesta quarta-feira, 23, a questão de ordem apresentada pela oposição na semana passada questionando o trâmite de um eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele não respondeu, no entanto, uma questão de mérito, adiando assim sua manifestação a respeito da possibilidade de atos praticados no mandato anterior poderem ensejar um pedido de impedimento no governo atual.

"Deixo de receber a primeira questão por não envolver 'dúvida sobre a interpretação do regimento na sua prática exclusiva ou relacionada com a Constituição Federal'", respondeu Cunha. "A indagação sobre a possibilidade de responsabilização do presidente da República reeleito por atos praticados no curso do primeiro mandato, no exercício das funções presidenciais, não se reduz a uma questão de procedimento ou interpretação de norma regimental. Trata-se, de fato, do cerne da decisão adotada pelo plenário, a partir do trabalho da comissão especial", diz o presidente na resposta.

A oposição queria pressionar Cunha a tomar uma posição em relação à possibilidade de se usar as chamadas "pedaladas fiscais" para justificar o processo de impeachment. A manobra de atrasar a transferência de recursos do Tesouro Nacional para a Caixa realizar o pagamento de benefícios sociais é um dos pilares de sustentação do pedido de impedimento apresentado a Cunha na última quinta-feira pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

O Estado já havia informado na terça-feira, 22, que Cunha não se manifestaria sobre esta questão. O peemedebista havia dito entender que uma "tese" não poderia ser tratada na questão de ordem. "Isso é mérito de decisão. Responder isso significa responder antecipadamente o pedido", disse Cunha no início da semana.

Até o final do mês, oposicionistas esperam que Cunha se manifeste sobre o pedido de impeachment de Bicudo, fundador do PT, e Reale Júnior, ex-ministro de Fernando Henrique Cardozo.

O mais provável, dizem aliados de Cunha e defensores do impeachment, é que o presidente da Câmara rejeite o pedido para não se envolver diretamente com a abertura de um processo de impedimento, o que aumentaria ainda mais seu desgaste com o Planalto. Diante do indeferimento, oposicionistas apresentariam um recurso ao plenário. Para aprová-lo, basta ter maioria simples, ou seja, 50% mais um dos presentes. Caso obtenham sucesso, Cunha é obrigado a criar uma comissão especial, de onde sairá um parecer, que será votado em plenário.

A aprovação do parecer exige dois terços de votos favoráveis, o que significa 342 deputados votando a favor da abertura do processo de impeachment. Aberto o processo pela Câmara, o presidente da República é afastado e o processo vai ao Senado. O julgamento é presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o período de afastamento, a Presidência é assumida interinamente pelo vice-presidente.

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