'Cunha não fez mais do que a obrigação', diz Bicudo sobre acolhimento de pedido de impeachment

Jurista é autor do principal requerimento acolhido nesta quarta pelo presidente da Câmara; pedido é assinado em conjunto com os juristas Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal

Pedro Venceslau, O Estado de S.Paulo

02 de dezembro de 2015 | 18h58

Autor do principal pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff acolhido nesta quarta-feira, 2, pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o jurista Hélio Bicudo disse ao Estado que o peemedebista “não fez nada mais que sua obrigação”.

“Eu já não esperava mais que isso acontecesse e estava pensando sobre quais as providências poderíamos tomar para não passar em branco. Mas o Cunha, enfim, despachou. Ele não fez mais do que a obrigação”, afirma.

Bicudo assinou o pedido em conjunto com os juristas Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal. Depois de apresentarem uma primeira versão considerada frágil pelos técnicos da Casa, o trio elaborou um novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff e incluiu as chamadas "pedaladas fiscais" (prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária) realizadas em 2015.

O pedido de impeachment cita as “pedaladas fiscais” pelo governo em 2014, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas da gestão Dilma no ano passado, e a continuidade dessa prática contábil em 2015 .

Reale. Para o jurista Miguel Reale Junior, ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, o presidente da Câmara "escreveu certo por linhas tortas".

"Não foi coincidência o fato de Cunha ter decidido acolher o impeachment no momento em que os deputados dos PT se manifestaram favoráveis a sua cassação. Havia uma chantagem explícita, mas ele escreveu certo por linahs tortas."

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