Cunha Lima: reforma precisa manter incentivos fiscais

O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), defendeu que todos os acordos e contratos de incentivo fiscal de Estados com empresas sejam respeitados na reforma tributária. Em entrevista, Cunha Lima, que participa do VI Fórum de Governadores do Nordeste, em Aracaju (SE), disse que a proposta de reforma tributária, entregue ontem ao Congresso, só será aprovada se os prazos já definidos nesses contratos forem mantidos. "Temos uma preocupação com a convalidação dos incentivos fiscais que foram concedidos até aqui. Queremos que os contratos sejam respeitados, pois aquilo que chamam de guerra fiscal é compra de emprego", afirmou Cunha Lima. Ele lembrou que Estados do Nordeste que não dispõem da infra-estrutura e do mercado de outras regiões do País precisaram oferecer redução de carga tributária para atrair investimentos e aumentar o número de empregos. "Será decisivo e fundamental que sejam convalidados todos os acordos, porque do contrário será criado um grande impasse no Congresso e a reforma não sairá", afirmou. Ele disse que no encontro privado que está ocorrendo hoje dos governadores do nordeste com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não foram feitas cobranças ao governo federal. O que houve, afirmou, foi apenas um debate. "O presidente pediu apoio e engajamento dos governadores (à proposta de reforma tributária) e que cada um reúna suas bancadas", disse Cunha Lima. Para ele existe uma chance, desta vez, de ser aprovado o que o Brasil precisa, que é uma reforma para racionalizar o sistema tributário". Um dos pontos que precisam ser ajustados na proposta do governo, segundo o governador, é o item que trata da regulamentação do comércio eletrônico, por meio da internet. Ele defendeu que a arrecadação nesse tipo de venda também ocorra no destino.

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