Cunha Lima recorre ao TSE da cassação do mandato na Paraíba

Governador, que teve mandato cassado, quer suspender decisão do TRE paraibano

31 de julho de 2007 | 22h40

O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), recorreu nesta terça-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que cassou na segunda-feira o seu mandato e o do vice-governador, José Lacerda Neto. O pedido de liminar será analisado pelo ministro Carlos Ayres Britto. Cunha Lima é acusado de compra de votos e foi responsabilizado pela distribuição de 35 mil cheques de R$ 150,00 e R$ 200,00 na campanha eleitoral do ano passado para pessoas carentes. No entendimento dos juízes do TRE paraibano, a distribuição de cheques da Fundação de Ação Comunitária (FAC)- órgão do Governo do Estado - se caracterizou em abuso do poder político e econômico, além de conduta vedada aos agentes Públicos. Na ação, o governador pede a suspensão dos efeitos da decisão do TRE da Paraíba até que o TSE julgue totalmente a causa e os recursos que irá apresentar após o Diário da Justiça do Estado publicar sua cassação. A publicação deve ocorrer entre quarta e sexta-feira. Cunha Lima argumenta que se a decisão do TRE não for suspensa, pode resultar em "dano irreparável", uma vez que "cada dia de mandato não exercido pelo Requerente (...) jamais poderá ser reposto". A liminar afirma ainda que a chefia do Poder Executivo, afastada do candidato eleito pela "vontade popular", pode resultar em "insegurança jurídica", com "demissões de funcionários", "aquisições precárias de obras e serviços", dentre outras conseqüências relatadas, que, segundo ele, poderiam comprometer a "normalidade da condução dos negócios públicos". O governador contesta também a determinação do TRE de se empossar o segundo colocado nas eleições realizadas em 2006, o senador José Maranhão (PMDB). A defesa lembra que Cunha Lima foi eleito com mais de 50% dos votos válidos e que, uma vez anulados esses votos, deveria haver nova eleição no Estado.

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