Cunha Lima perde mais uma ação na Justiça

O governador cassado da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB) sofreu mais uma derrota jurídica ontem na luta que trava para manter o seu mandato. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, arquivou a ação cautelar ajuizada pelo vice de Cássio, José Lacerda Neto (DEM), alegando que a competência para apreciar o pedido é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "É efetivamente uma chance perdida", avaliou um dos advogados de Cássio Cunha Lima, Fábio Pimentel, em João Pessoa (PB). A cautelar pedia a suspensão da cassação porque Lacerda Neto não foi citado e não teve direito de apresentar sua defesa. Em meio à disputa jurídica, a oposição reagiu à suplementação orçamentária de R$ 25 milhões para a Assembléia Legislativa, concedida no dia 21. O deputado Jeová Campos (PT) classificou o caso de "estarrecedor". "É de se estranhar", disse. Ele irá na tarde de hoje, ao lado de outros 15 deputados da oposição, protocolar emendas ao Orçamento de 2009. O Orçamento foi aprovado na segunda-feira, no mesmo dia em que a Assembléia convocou 17 sessões extraordinárias e votou vários projetos, como o plano de cargos carreiras e remuneração no serviço público. Para a oposição, as medidas visaram a inviabilizar financeiramente a gestão de Maranhão. O secretário de Administração estadual, Gustavo Nogueira, garantiu ontem que o aumento orçamentário para 2009 foi de R$ 400 milhões. Para mostrar que não houve açodamento, o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Luzemar da Costa Martins, destacou a existência de determinação legal para envio do orçamento à Assembléia, o que ocorreu em 7 de novembro. Sobre os aumentos, eles disseram ser mais um passo na política de valorização do servidor.