André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Cunha faz nova manobra e coloca aliado na Comissão de Constituição e Justiça

Colegiado é responsável por analisar recursos apresentados ao Conselho de Ética, onde o presidente da Câmara é alvo de processo por quebra de decoro

Igor Gadelha e Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo

28 de abril de 2016 | 09h54

BRASÍLIA - Com a ajuda da bancada do PMDB, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), articulou na quarta-feira, 27, a indicação de um aliado para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por ser o colegiado responsável pela análise dos recursos apresentados ao Conselho de Ética, a operação tem por objetivo ajudá-lo a se salvar do processo de cassação de seu mandato.

Cunha conseguiu unir os peemedebistas em torno de um nome de seu agrado. O escolhido foi o deputado Osmar Serraglio (PR). Antes, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), defendia o nome de Rodrigo Pacheco (MG). Foi feito então um acordo entre ambos para que Serraglio assuma este ano a CCJ e Pacheco, no próximo.

“Se for uma solução que pacifique a bancada, aceito o acordo”, disse Picciani a outros deputados em reunião na quarta.

De acordo com aliados de Cunha e Picciani, Serraglio está “alinhado” com o presidente da Câmara, enquanto Pacheco, que está em seu primeiro mandato de deputado, “não tem muito intimidade” com o peemedebista. O acordo foi aceito por toda a bancada, inclusive por Pacheco e pelos peemedebistas mineiros. Osmar Serraglio é próximo do vice-presidente Michel Temer, de quem foi aluno do curso de mestrado da PUC-SP na década de 1980. O deputado foi um dos principais articuladores do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara e foi relator da CPI do mensalão na Casa.

Embora Picciani e Serraglio neguem que o acordo tenha por objetivo salvar Cunha, aliados dos dois reconheceram, em reservado, que o acerto visa principalmente ajudar o peemedebista no processo no Conselho de Ética.

Esses aliados defendem que a bancada “precisa” ajudá-lo a resolver seu processo ainda no colegiado, evitando trazê-lo para o plenário da Casa. Caso isso ocorra, peemedebistas reconhecem que as chances de Cunha se salvar são muito pequenas.

O acerto proposto por Cunha foi questionado por deputados do PP. Nos bastidores, esses parlamentares argumentam que, pelo acordo feito pelos dois partidos no início da atual legislatura, as duas siglas se alternariam na presidência da CCJ. Em 2015, o PP ocupou o posto, cabendo ao PMDB indicar o presidente da comissão neste ano. Por essa lógica, o PP alega que caberia à sigla fazer indicação em 2017. Peemedebistas rebatem e dizem que o acordo era para que o PP indicasse em 2015 e 2018.

Cunha é alvo de processo no Conselho de Ética sob a acusação de ter mentido em 2015 à CPI da Petrobrás, ao dizer que não possuía contas secretas no exterior. A informação foi confrontada pela Operação Lava Jato, que aponta que o peemedebista tem contas não declaradas na Suíça que foram abastecidas com propina desviada da Petrobrás. O processo já se arrasta desde novembro do ano passado e, atualmente, está na fase de coleta de provas e oitiva de testemunhas. Cunha nega as acusações.

Derrota. Apesar da articulação na CCJ, Cunha sofreu uma derrota no plenário da Câmara. Ele colocou em votação um projeto de resolução que muda a condição de voto dos suplentes nas comissões da Casa. A proposta original previa que o Conselho de Ética também fosse incluído na mudança, mas o grupo contrário ao peemedebista conseguiu impedir a manobra que poderia beneficiar Cunha no processo por quebra de decoro parlamentar em curso. Atualmente, em caso de ausência do membro titular, vota no colegiado o suplente do bloco partidário que registrar presença primeiro. Pelo projeto aprovado, passa a valer o voto do suplente que for do mesmo partido.

Em plenário, os adversários de Cunha conseguiram aprovar uma alteração ao projeto de resolução que preserva o conselho. Encabeçada pelo líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), a emenda aprovada diz que a nova regra de votação do suplente passa a valer para os órgãos a serem compostos a partir da data da publicação da resolução. Para aprovar a emenda, os deputados argumentaram que se tratava de uma medida para preservar o conselho e evitar um “golpe” de Cunha.

 

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