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Cunha entra no STF para tentar impedir cassação de mandato

A defesa de Cunha protocolou a peça na última terça-feira, 2, alegando que houve uma série de irregularidades durante a tramitação do processo por quebra de decoro parlamentar na CCJ

Isadora Peron, O Estado de S. Paulo

03 de agosto de 2016 | 14h00

BRASÍLIA - O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar impedir que o parecer que pede a cassação de seu mandato seja levado ao plenário, em mais uma tentativa de adiar a votação.

Um dos argumentos da defesa diz que um deputado não pode responder a processo de cassação por quebra de decoro se estiver afastado do mandato. Para endossar a tese, os advogados do peemedebista compararam seu caso ao do ex-ministro José Dirceu (PT) na época do mensalão, que foi cassado somente após retomar o exercício do mandato parlamentar. 

Em maio, o STF determinou a suspensão do mandato de Cunha e o afastamento da presidência da Câmara sob acusação de que ele estaria usando o cargo para atrapalhar as investigações da Lava Jato contra ele. Para a defesa, como Cunha está afastado, ele não poderia ser processado por quebra de decoro até retornar à função. O ministro Luís Roberto Barroso será o relator do pedido do peemedebista no Supremo.

Argumentos. Os advogados afirmam ainda que ocorreram uma série de irregularidades durante a tramitação do processo tanto no Conselho de Ética como na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre os pontos questionados pelo advogado Marcelo Nobre está o quórum do dia da votação do recurso na CCJ. A defesa afirma que não havia titulares suficientes para abrir a sessão que rejeitou todos os pedidos de Cunha contra o andamento do processo disciplinar. 

“A maneira açodada de conduzir o julgamento do impetrante, que se deu de forma afoita e irrazoável desde o início, revelou-se como um malfeito incontornável”, diz a defesa.

O advogado do peemedebista também questiona o fato de o relator do processo no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (RO), ter continuado à frente do caso mesmo depois de trocar o PDT pelo DEM, o que seria contra as regras de composição da comissão. Outra questão levantada foi o fato de a votação do parecer favorável à cassação no Conselho de Ética ter sido feita por chamada nominal e não por painel eletrônico. Para a defesa, essa modalidade foi usada para “manipular o resultado, por meio de constrangimento ilegal imposto aos votantes”.

Plenário. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou nesta quarta, 3, que vai ler na próxima segunda-feira em plenário o pedido de cassação de Cunha. Após a leitura, o pedido deverá entrar como prioridade na pauta em até duas sessões. A medida, no entanto, não tranca a pauta do plenário.

Maia vem sendo cobrado por partidos da oposição a marcar a votação. O PSOL o acusou de protelar o caso. Questionado se está protegendo Cunha, ele afirmou: “Não acho nada. Acho que a Casa tem uma agenda, uma prioridade, e a gente está cumprindo, que é tirar o Brasil da crise”.

Sem mencionar nomes, o presidente da Câmara afirmou que alguns querem construir e outros, destruir. “Eu quero construir”, disse. “Temos a leitura do caso de Eduardo Cunha, também vamos votar o PL 257 (renegociação das dívidas) e, inclusive, tentar votar o pré-sal na próxima semana”, afirmou.

Nos bastidores, o Palácio do Planalto indica preferir que a votação sobre o caso de Cunha só aconteça após a conclusão do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado.

Há um temor por parte dos aliados do presidente em exercício Michel Temer de que Cunha atue para retaliar o governo e tente reverter votos contra Dilma no impeachment caso seja cassado antes do processo da petista chegar ao fim. /COLABOROU IGOR GADELHA

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