André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Cunha e oposição apostam em mudança do regimento para driblar decisão do STF sobre Comissão

Projeto de Resolução apresentado pelo líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho dá nova redação a artigo prevendo que sejam admitidas indicações dos líderes partidários e candidatura avulsas para eleger membros da Comissão

Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

18 de dezembro de 2015 | 18h02

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e líderes de partidos da oposição apostam em Projeto de Resolução apresentado pelo DEM para conseguir reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a possibilidade de candidaturas avulsas.

Apresentado pelo líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), o projeto dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 218 do Regimento Interno da Casa, prevendo que serão admitidas tanto as indicações dos líderes partidários "como candidaturas avulsas oriundas do mesmo bloco ou partido" para eleger membros da Comissão.

Líderes ouvidos pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, preveem que a proposta só será votada, contudo, no próximo ano. Mendonça promete apresentar um requerimento pedindo urgência ao projeto logo no primeiro dia da volta do recesso paramentar, em fevereiro. O pedido precisa ser aprovado pela maioria absoluta dos 513 deputados, ou seja, por 257 parlamentares.

"A Câmara não pode submeter os 513 deputados à vontade de líderes partidários. Isso seria você entregar o processo de impeachment de bandeja ao Palácio do Planalto", afirmou o líder do DEM. "Eleição pressupõe disputa e disputa é com votação", emendou Mendonça.

Pelas decisões do STF, ficaram proibidas tanto candidaturas avulsas como a votação secreta para escolha dos 65 membros da Comissão Especial. Na prática, a Corte anulou a votação que ocorreu no início de dezembro e que elegeu secretamente chapa avulsa formada por 39 deputados, a maioria com posicionamento a favor do afastamento de Dilma.

Absurdo. O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), criticou a decisão do Supremo. "Isso é absurdo. Que eleição é essa sem concorrência. Eleição pressupõe disputa", criticou. O parlamentar aposta no projeto do DEM para reverter a decisão. "Não tenha dúvida que isso vai ficar para o próximo ano", comentou.

Nessa quinta-feira, o presidente da Câmara disse respeitar as decisões do STF, mas mostrou preocupação com a questão da chapa avulsa. "E se a maioria do plenário rejeitar a chapa indicada pelos líderes, como fica?", questionou. Em entrevista coletiva, ele citou o projeto do DEM como uma das possíveis saídas para resolver o impasse.

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