FABIO MOTTA/ESTADÃO
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Cunha diz que analisará nesta semana pedidos de impeachment de Dilma

Segundo o presidente da Câmara, há entre dez e 15 requerimentos relativos ao afastamento da petista do cargo aguardando avaliação na Casa

Idiana Tomazelli, O Estado de S. Paulo

28 de setembro de 2015 | 12h53

Atualizado às 19h11

Rio - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta segunda-feira, 28, que começará a analisar esta semana os pedidos de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo Cunha, há "entre 10 e 15 pedidos" aguardando avaliação, e "alguns deles" devem passar por sua avaliação nos próximos dias. Foram protocolados 17 pedidos de afastamento da presidente.

"Esta semana já despacho alguns. Não vou conversar com ninguém, vou despachar alguns, ler pareceres, pedir mais e tomar decisões em função do que está colocado lá", afirmou Cunha, após participar de seminário na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O presidente da Câmara, porém, não disse quantos requerimentos devem ser analisados já nesta semana.

Na quinta-feira, 24, Cunha leu no plenário o rito de um eventual processo de impeachment. Em uma resposta à questão de ordem apresentada pela oposição, ele listou exigências mínimas para a admissão de denúncia de crime de responsabilidade. Há questões formais, como necessidade de firma reconhecida e apresentação de provas, além de indicação de testemunhas, "em número mínimo de cinco, caso necessário", mas não houve resposta a questões de mérito.

Apesar de iniciar o processo de análise dos pedidos de impeachment, não há fixação de limite de prazo para que o peemedebista acate ou não as solicitações. A decisão é unicamente dele. Além do rito regimental, que exige, no mínimo, 15 sessões para procedimentos do processo de impeachment - como a defesa da presidente, por exemplo - caberá a Cunha ditar prazos e o ritmo de tramitação desses requerimentos.

Em abril, durante encontro de empresários, Cunha rejeitou a tese de que existiam elementos para pedir o impeachment: "Qualquer coisa que chegar a gente vai examinar com atenção e respeito. Mas, na minha opinião, o que saiu em relação a isso foi no mandato anterior. Não vejo como possa se aplicar em responsabilidade no atual mandato", afirmou. Na época, Cunha foi questionado se as chamadas "pedaladas fiscais", o uso pelo governo de bancos públicos para cobrir despesas que deveriam ter sido pagas pelo Tesouro, justificariam o impedimento da presidente, mas o peemedebista rejeitou a ideia.

Após romper com o governo, em julho, ele disse que seriam acolhidos pedidos com fundamento. "Os (pedidos de impeachment) que sanearem serão analisados sob a ótica jurídica. Os que tiverem fundamento terão acolhimento", disse o deputado, durante um almoço promovido por empresários, em São Paulo. Cunha disse ainda que o impeachment é "um processo complexo" e que tem de haver base para um pedido.

Novo partido. Cunha também atacou o governo por apoiar a recriação do Partido Liberal (PL), iniciativa capitaneada pelo atual ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), para rivalizar com o PMDB e esvaziar a oposição. "Acho que o governo está de novo errando, como já errou no início do ano, ao estimular criação de partidos com o único objetivo de vir para cima do PMDB e de outros partidos, e nós não podemos aceitar", disse.

A movimentação de Kassab ao tentar recriar o Partido Liberal (PL), que em 2006 fundiu-se ao Partido de Reedificação da Ordem Nacional (Prona), dando origem ao Partido da República (PR), é vista pelo PMDB como uma tentativa de enfraquecer a legenda, que detém hoje a maioria na Câmara (66 deputados). A ideia é que o PL atue junto com o PSD, que tem 34 deputados, formando um bloco quase do mesmo tamanho do PMDB na Casa, com 62 parlamentares.

O ministro das Cidades pediu ao governo que vetasse o ponto da reforma política relacionado à fidelidade partidária. Em nota, a Casa Civil disse nesta segunda-feira, 28, que estava analisando a demanda e que a sanção presidencial do projeto vai acontecer dentro do prazo, que acaba na quarta-feira, 30. Auxiliares da presidente Dilma Rousseff, porém, dizem achar difícil que ela vete a medida, principalmente para evitar desgaste com o PMDB.

CPMF. O presidente da Câmara também disse, nesta segunda, que o ajuste fiscal não ocorrerá se o governo estiver contando com a recriação da CPMF para reequilibrar as contas públicas. Isso porque, segundo ele, é "pouco provável" que a medida seja aprovada pelo Congresso - e, mesmo que seja, o prazo para sua implementação impedirá geração de resultados ainda em 2016. "Se o governo está lastreado na CPMF para fazer seu ajuste fiscal, acha que isso é o que vai controlar as contas públicas, elas não se controlarão. O governo precisa sinalizar com corte de despesas", afirmou Cunha após participar de seminário na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Na última quarta-feira, 23, o governo enviou ao Congresso o pacote de medidas fiscais que inclui a reedição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com o intuito de cobrir o déficit de orçamento. O potencial de arrecadação das propostas apresentadas é de R$ 10 bilhões em 2015 e R$ 32 bilhões em 2016, além de uma economia anual de R$ 2 bilhões. Pelo texto apresentado, a alíquota da CPMF será de 0,20% e terá quatro anos de vigência do tributo, assim como havia indicado o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A proposta prevê cobrança até 31 de dezembro de 2019.

Segundo Cunha, é "pouco provável" que o governo atinja o superávit de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem com as últimas medidas de cortes de despesas e aumento de receitas apresentadas. "Ali tem R$ 26 bilhões de supostos cortes de despesas. Na realidade, apenas R$ 2 bilhões desses R$ 26 bilhões são cortes", afirmou. "O governo precisa cortar despesas de verdade, para aí tentar conversar com a sociedade sobre o que precisa fazer a mais para manter o superávit. A CPMF, além de ser difícil passar no Congresso, acho pouco provável que passe, ela terá muita dificuldade de ser implementada no seu tempo pelo processo legislativo", acrescentou.

Ministérios. Cunha comentou ainda que está "absolutamente sem apetite por ministérios". "Da minha parte, o PMDB não deveria ocupar nenhum ministério", afirmou. Para ele, o partido "não tem que se condicionar a nenhum ministério para dar apoio" ao governo e reiterou sua posição pessoal de que a sigla deveria deixar a base de apoio do governo.

A presidente Dilma Rousseff negocia a ampliação da influência do PMDB na equipe e o partido tenta junto ao governo uma indicação ministerial que agrade à bancada da legenda na Câmara. Em contrapartida, as tratativas para a composição da nova equipe ministerial ampliaram o afastamento entre a petista e seu vice, Michel Temer. Conforme relatos de peemedebistas, o novo arranjo da Esplanada proposto pelo Palácio do Planalto diminui o poder de Temer, que, em resposta imediata, atuou para travar o avanço das mudanças.

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