Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Cunha critica vetos de Dilma e promete acionar Justiça contra criação do PL

Presidente da Câmara reclamou ainda da sanção do projeto que dificulta criação de novas siglas ter ocorrido às vésperas do pedido de registro da nova legenda na Justiça Eleitoral

Daiene Cardoso, O Estado de S. Paulo

25 de março de 2015 | 18h25

Brasília - Contrariado com os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto sobre fusão de partidos políticos, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avisou que trabalhará "com toda força" para derrubar os pontos rejeitados pelo Executivo e para impedir na Justiça a criação do PL. O peemedebista disse que os vetos são "estranhos" e considera que a postura do governo piora "com certeza absoluta" a relação com o Congresso. 

Para o deputado, a sanção do projeto no prazo limite e o protocolo na véspera do pedido de criação do PL junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) evidenciam que o governo estava empenhado na criação da nova legenda do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, e assim enfraquecer o PMDB. Cunha evitou falar em "golpe" ou atacar diretamente a presidente Dilma Rousseff. "O que eu acho é que houve uma estrutura de governo que deixou já programado para o último dia para sancionar. E o Kassab se aproveitou e protocolou na véspera", concluiu.

Dilma sancionou, com dois vetos, a Lei 13.107. Entre outros pontos, o texto estabelece o tempo mínimo de cinco anos de existência para que as legendas possam se fundir. A presidente vetou o trecho que fixava em 30 dias o prazo para que os detentores de mandatos de outras legendas pudessem se filiar ao novo partido sem perda do mandato. Dilma rejeitou outro ponto que dizia que "a fusão dá origem a um novo partido, cuja existência legal tem início com o registro, no Ofício Civil competente da Capital Federal, do estatuto e do programa, cujo requerimento deve ser acompanhado das atas das decisões dos órgãos competentes". O objetivo central da proposta encampada pelos parlamentares era evitar a criação de siglas apenas para driblar a fidelidade partidária. 

O presidente da Câmara prometeu levar à Justiça um "manancial" de argumentos para sustentar a briga jurídica e disse que vai questionar "ponto a ponto" o pedido de oficialização do PL. "Certamente não deve ter as assinaturas. Ele (Kassab) fez (o requerimento) para tentar cair as exigências e ter tempo para cumprir a exigência dentro da regra anterior", disse. 

O peemedebista aposta que Kassab não conseguirá atrair filiações com um partido em situação indefinida perante a Justiça Eleitoral. "Duvido que algum parlamentar que quiser disputar a eleição de 2016 vai poder se filiar a esse partido enquanto não tiver definição", comentou.

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