02 de abril de 2014 | 20h33
O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), classificou como "absurda" a posição da Corte. "É uma interferência absurda. O STF está legislando e a avaliação é de que hoje somente o PT teria alguma condição de se financiar com doações de pessoas físicas. Vamos ter que encontrar uma saída para garantir uma solução para todos", afirmou. O líder do PSD, Moreira Mendes (RO), criticou ainda a Organização dos Advogados do Brasil (OAB) por levar o tema ao Judiciário. "É uma hipocrisia da OAB se meter nisso. A gente precisa agir a toque de caixa para ter uma saída".
A intenção do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), é levar ao plenário na segunda quinzena de maio uma proposta de reforma política que colocará na Constituição a possibilidade de doação por empresas. Tal medida poderia derrubar a decisão do STF porque se baseia na legislação atual. A estratégia foi montada em uma reunião na noite de segunda-feira com integrantes do grupo de trabalho que debateu o tema e líderes partidários. A proposta muda ainda o sistema de votação para deputados e vereadores, acaba com a reeleição no Executivo e institui o voto facultativo.
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) representou seu partido no grupo e acredita que a atuação do STF pode servir para ajudar a Casa a sair do imobilismo. "Estamos tomando um puxão de orelhas e temos a chance de resolver. Não adianta tratar só de financiamento. Temos que cuidar do sistema todo", disse. A votação às pressas, porém, deve enfrentar resistências. O deputado Júlio Delgado (MG), que representou o PSB no debate, avalia que o momento não é adequado. "Isso vai só confundir o eleitor porque nada valerá agora", afirma. Seu partido defende que as doações de empresas sejam permitidas apenas a partidos. O PT tem feito obstrução à proposta por defender o financiamento público e um plebiscito para ter a opinião prévia da população sobre o sistema.
Senado
Enquanto a Câmara se movimenta para reverter a posição majoritária do STF, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi aprovado um projeto de lei que proíbe contribuições de pessoas jurídicas. A proposta ainda precisa ser apreciada em turno suplementar, o que ocorrerá na próxima semana. Depois disso, segue para a Câmara, a não ser que algum senador requeira sua apreciação em plenário.
O projeto é de autoria da senadora Vanessa Graziotin (PC do B-AM) e foi relatado por Roberto Requião (PMDB-PR). Na avaliação do senador, o sistema aumenta as diferenças sociais e é um reconhecimento da "legitimidade da influência do poder econômico no processo eleitoral e, por consequência, no resultado das eleições".
Encontrou algum erro? Entre em contato
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.