Marcelo Camargo|Agência Brasil
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Cunha contesta tese de Renan de que Senado deve autorizar abertura de impeachment

De acordo com o presidente da Câmara, o artigo 86 da Constituição estabelece que, após ser aprovado pela Casa, o processo de impeachment segue para o STF como infração comum e para o Senado como crime de responsabilidade, onde deve ser instaurado apenas por meio de um ato "meramente formal"

Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

14 de dezembro de 2015 | 19h23

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contestou nesta segunda-feira, 14, a tese do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), de que a instauração do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff precisa de deliberação dos senadores. Para Cunha, Calheiros está sustentando sua defesa com argumentos errados.

De acordo com o presidente da Câmara, o artigo 86 da Constituição Federal de 1988 é claro ao estabelecer que, após ser aprovado pela Câmara, o processo de impeachment segue para o Supremo Tribunal Federal (STF) como infração comum e para o Senado como crime de responsabilidade, onde deve ser instaurado apenas por meio de um ato "meramente formal".

"A discussão que está havendo é outra. É que eles (Senado) estão entendendo que a instauração não é um ato meramente formal, que demanda deliberação (dos senadores)", afirmou. Segundo Cunha, Renan usa como argumentação os artigos 44 a 49 da Lei 1.079/1950, que trata de impeachment de procurador-geral da República e de ministros do Supremo, casos de competência exclusiva do Senado.

"Se a Lei 1.079 quisesse tratamento igual para todos pedidos de impeachment, faria um só artigo igual para todos os casos, não diferenciaria em artigos", disse. Para o peemedebista, "não tem nenhum sentido" a Câmara votar a abertura do processo com quórum qualificado (2/3 dos deputados), e o Senado poder mudar a decisão com maioria simples.

O presidente da Câmara defendeu que a presidente Dilma deve ser afastada a partir do momento que o processo for instaurado no Senado, por meio do procedimento formal. Ele lembrou que, na época do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992, senadores votaram parecer de uma Comissão Especial do Senado por meio de uma votação apenas "simbólica".

Votação secreta. Cunha disse "não ter dúvidas" de que o STF vai manter, nesta quarta-feira, 16, sua decisão da semana passada, determinando que fosse secreta a votação para escolha dos membros da Comissão Especial na Câmara que dará parecer sobre o processo de impeachment. O peemedebista destacou que sua defesa deverá fazer sustentação oral na sessão do STF que discutirá o assunto.

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