UESLEI MARCELINO|REUTERS
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Cunha cobra mais clareza do STF após decisão sobre rito do impeachment

Corte anulou comissão da Câmara deu ao Senado poder de barrar processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff

Daiene Cardoso e Igor Gadelha, O Estado de S. Paulo

17 de dezembro de 2015 | 21h23

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas afirmou que "algumas decisões precisam ficar mais claras". Na avaliação do peemedebista, a Corte fez mudanças de jurisprudência sobre o rito adotado na época do impeachment de Fernando Collor.

A principal preocupação dele, no entanto, é a possibilidade de o plenário rechaçar a chapa única imposta pelo Judiciário, o que poderia travar o processo de impeachment na Casa. "O que nós faremos se o plenário rejeitar a única chapa da comissão?", ponderou. "O que mais nos preocupa é o que toca na impossibilidade de candidaturas avulsas", pontuou.

Cunha convocou para segunda-feira uma reunião de colégio de líderes para discutir a questão e pretende, nos próximos dias, estudar a possibilidade de entrar com embargo de declaração para questionar a decisão das candidaturas avulsas. Ele aguardará a votação da ata da sessão desta quinta-feira "Como faremos na eleição da Mesa, das comissões permanentes?", insistiu.

Segundo o peemedebista, faltou "um pouco de entendimento" dos ministros em relação ao funcionamento da Casa. Ele lembrou, por exemplo, que nas comissões permanentes há disputa de candidaturas, que eleição pressupõe disputa e que o voto secreto é adotado em diversas situações, como eleição destes colegiados. "Não teremos mais eleições secretas na Casa?", questionou.

Cunha disse não se sentir frustrado com o julgamento do STF, afirmou apenas que "estava tranquilo". Sobre a questão das candidaturas avulsas, ele informou que o DEM apresentou um projeto para incluir essa possibilidade expressamente no regimento interno. 

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