André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Pedidos de impeachment arquivados não tinham requisitos mínimos

Dois dos três pedidos não apresentavam o titulo do eleitor dos autores e o outro pedido não demonstrou indícios mínimos contra a presidente

CARLA ARAÚJO, O Estado de S. Paulo

30 de setembro de 2015 | 17h21

Brasília - Os três pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff que foram arquivados nesta terça-feira, 29, pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, eram de cidadãos comuns e relacionavam a presidente ao escândalo de corrupção investigado pela Operação Lava Jato e a acusavam de crime de responsabilidade.

Em dois casos, o indeferimento se deu pela falta do número do título de eleitor dos autores. Segundo Cunha, pelo não cumprimento de requisito formal não é possível aferir se o denunciante "está, ou não, no gozo de seus direitos políticos". No terceiro caso, Cunha entendeu que "o denunciante não demonstrou, minimamente, a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes de responsabilidade atribuídos à denunciada".

Um dos pedidos arquivados por falta de identificação na inscrição como eleitor era do advogado Pedro Lagomarcino, que continha um link com a assinatura de mais de 16 mil cidadãos que subscreviam o requerimento. O pedido citava o escândalo do mensalão e afirmava que o governo da presidente Dilma é marcado por outros escândalos "permanentes" ou "continuados".

Outro pedido arquivado por Cunha foi o do advogado Marcelo Pereira Lino, que alegava que a presidente tinha conhecimento dos esquemas de corrupção na Petrobrás quando exerceu o cargo de presidente do Conselho Administrativo de estatal e também quando foi ministra-chefe da Casa Civil.

Foi neste caso que Cunha afirmou não existir o mínimo de indícios que comprovem os supostos crimes praticados por Dilma. "Assim, evidenciada a inépcia da denúncia, deixo de recebê-la", escreveu o presidente da Câmara. Por fim, foi arquivado o requerimento do designer gráfico Paulo Caciji que entre outras acusações contra Dilma citava o programa Mais Médicos e afirmava que a contratação de médicos cubanos, com pagamento feito ao governo de Cuba, representaria "um atentado a dignidade do Brasil". "A ilegalidade trata de tráfico internacional de pessoas", afirmou o denunciante, que também teve o pedido indeferido por não apresentar o número do título de eleitor.

Outros pedidos. Com a exclusão dos três pedidos, ainda restam 10 para serem analisados pelo presidente da Câmara. Na terça, Cunha havia afirmado que pretende avaliar diariamente "com calma" os pedidos e que alguns processos "simplórios" seriam recusados. "Essa semana vou começar a despachar os mais antigos. Tem uns ali que são absolutamente simplórios. Vou despachar uns iniciais. Já tinha lido e pedi para preparar o termo para eu poder recusar", disse. "Vou começar a fazer, a cada dia, soltando, ler bem e soltar com correção."

Não há uma ordem para que eles sejam despachados e a escolha depende da vontade do presidente da Câmara. A expectativa maior gira em torno do o pedido de impedimento de autoria dos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, e Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça na gestão de Fernando Henrique Cardoso.

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