Dida Sampaio
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Cunha arquiva pedido de impeachment de Dilma feito por Jair Bolsonaro

Presidente da Câmara rejeita requerimento de deputado do PP; ainda restam sete peças a serem analisadas, como a de autoria dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior

CARLA ARAÚJO E DANIEL CARVALHO, O ESTADO DE S.PAULO

07 Outubro 2015 | 16h10

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), indeferiu nesta quarta-feira, 7, mais um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O pedido arquivado hoje era o do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). A justificativa para a recusa do pedido é que ele tinha insistência nas informações e não apresentava documentos probatórios das denúncias.

Filiado ao PP, sigla com o maior número de políticos investigados pela Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro pedia no documento que Dilma perdesse o cargo de presidente por denúncia de crime de responsabilidade.

Militar da reserva, Bolsonaro é autor de diversas falas polêmicas de defesa à ditadura. Em seu pedido de impeachment havia inclusive deferência à ditadura militar. "A história recente da democracia brasileira, garantida durante a necessária intervenção dos governos militares e mantida pelo livre exercício político dos representantes eleitos do povo, registra a destituição de um mandatário do Poder Executivo por crime de responsabilidade."

Bolsonaro afirmou nesta quarta que vai recorrer ao plenário da decisão de Cunha. "Estou com o recurso pronto para levar a plenário", disse. "Esperava que ele (Cunha) fosse indeferir o meu pedido, mas depois que o TCU se manifestasse", afirmou, referindo-se ao julgamento do Tribunal de Contas da União sobre as contas de 2014 do governo Dilma Rousseff, iniciado no final desta tarde.

Bolsonaro diz que embasou seu requerimento nas chamadas "pedaladas fiscais", manobra do governo de atrasar repasses para bancos públicos, e afirmou ter copiado um parágrafo do processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, segundo o qual a insatisfação popular é motivo mais que suficiente para um processo de impedimento.

Com o arquivamento desta quarta ainda restam sobre a mesa de Cunha sete pedidos, entre os quais o de autoria dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça na gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O presidente da Câmara disse no início da semana que pretende apreciar os pedidos restantes em "10 dias ou 15 dias".


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