Dida Sampaio|Estadão
Dida Sampaio|Estadão

Cunha apresenta hoje questionamentos ao STF sobre rito de impeachment

Presidente da Câmara determinou que os colegiados da Casa só voltarão às atividades após o Supremo esclarecer todas as dúvidas, mas não dá detalhes sobre a peça a ser apresentada à Corte

Daniel Carvalho, O Estado de S.Paulo

01 de fevereiro de 2016 | 11h48

BRASÍLIA - Com a volta das atividades dos três Poderes em Brasília, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentará nesta segunda-feira, 1º, questionamentos ao rito para o processo de impeachment estabelecido no final do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar de o presidente da Câmara confirmar ida ao STF para participar da cerimônia de retomada dos trabalhos da Corte nesta segunda-feira, não será Cunha quem protocolará os embargos de declaração.

O presidente da Câmara tem evitado dar detalhes dos questionamentos. Alega não poder para não agredir o STF. No entanto, disse a interlocutores que questiona vários pontos e que a peça a ser apresentada está “bem contundente”.

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, no entanto, já disse pessoalmente a Cunha que o voto do ministro Luís Roberto Barroso era claro e que, se fosse lido, muitas dúvidas poderiam ser esclarecidas.

Lewandowski recebeu Cunha no dia 23 de dezembro em uma conversa aberta à imprensa. Os ministros do STF ficaram incomodados com a forma como ocorreu o pedido da audiência, anunciada antes por Cunha em declaração à imprensa assim que o Supremo encerrou o julgamento.

O presidente do STF afirmou à época que o acórdão é capaz de dirimir dúvidas sobre a questão do impeachment e que seria um exercício de "futurologia" tratar de futuros impasses na eleição das comissões permanentes na Câmara. Cunha decidiu que os colegiados da Casa só voltarão às atividades após o Supremo esclarecer todas as dúvidas.

Para o presidente da Câmara, há dúvidas sobre o alcance e aplicação do julgamento do rito do impeachment e citou, como exemplo, se a decisão se restringe ao processo de afastamento da presidente da República ou se estende a eleição de comissões permanentes na Casa. O peemedebista pede rapidez na publicação do acórdão e prevê que não será possível definir a composição das comissões sem o esclarecimento da Corte.

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