BRASÍLIA - Com a volta das atividades dos três Poderes em Brasília, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentará nesta segunda-feira, 1º, questionamentos ao rito para o processo de impeachment estabelecido no final do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar de o presidente da Câmara confirmar ida ao STF para participar da cerimônia de retomada dos trabalhos da Corte nesta segunda-feira, não será Cunha quem protocolará os embargos de declaração.
O presidente da Câmara tem evitado dar detalhes dos questionamentos. Alega não poder para não agredir o STF. No entanto, disse a interlocutores que questiona vários pontos e que a peça a ser apresentada está “bem contundente”.
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, no entanto, já disse pessoalmente a Cunha que o voto do ministro Luís Roberto Barroso era claro e que, se fosse lido, muitas dúvidas poderiam ser esclarecidas.
Lewandowski recebeu Cunha no dia 23 de dezembro em uma conversa aberta à imprensa. Os ministros do STF ficaram incomodados com a forma como ocorreu o pedido da audiência, anunciada antes por Cunha em declaração à imprensa assim que o Supremo encerrou o julgamento.
O presidente do STF afirmou à época que o acórdão é capaz de dirimir dúvidas sobre a questão do impeachment e que seria um exercício de "futurologia" tratar de futuros impasses na eleição das comissões permanentes na Câmara. Cunha decidiu que os colegiados da Casa só voltarão às atividades após o Supremo esclarecer todas as dúvidas.
Para o presidente da Câmara, há dúvidas sobre o alcance e aplicação do julgamento do rito do impeachment e citou, como exemplo, se a decisão se restringe ao processo de afastamento da presidente da República ou se estende a eleição de comissões permanentes na Casa. O peemedebista pede rapidez na publicação do acórdão e prevê que não será possível definir a composição das comissões sem o esclarecimento da Corte.
