André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Cunha adia decisão sobre abertura de impeachment

Oposição queria parecer do presidente da Câmara sobre possibilidade de impedimento de Dilma por causa das 'pedaladas'

Daniel Carvalho, O Estado de S.Paulo

22 de setembro de 2015 | 02h03

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai adiar sua manifestação sobre a possibilidade de abrir processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff por atos cometidos em seu primeiro mandato, como as chamadas "pedaladas fiscais", que atualmente são alvo de análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa da oposição era de que ele desse um parecer oficial nesta semana, em resposta a um dos questionamentos feitos na questão de ordem apresentada semana passada.

A manobra de atrasar a transferência de recursos do Tesouro Nacional para a Caixa realizar o pagamento de benefícios sociais é um dos pilares de sustentação do pedido de impedimento apresentado a Cunha na quinta-feira pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Na questão de ordem de 18 páginas redigida por partidos da oposição, Cunha foi questionado se "pode o presidente da República sofrer processo de impeachment por atos (não estranhos ao exercício das funções) cometidos durante o mandato imediatamente anterior".

Já de posse do parecer elaborado pela assessoria jurídica da Câmara, Cunha disse que não irá se manifestar sobre o assunto quando responder aos parlamentares oposicionistas, o que deve acontecer ainda nesta semana. "Isso não será respondido, pois não se trata de aspecto regimental", afirmou Cunha ao

Estado. O peemedebista entende que uma "tese" não pode ser tratada na questão de ordem. "Isso é mérito de decisão. Responder isso significa responder antecipadamente o pedido", afirmou.

A questão de ordem é assinada por deputados de PSDB, DEM, Solidariedade, PSC, PPS e PTB. São 15 questões, em sua maioria, sobre prazos regimentais e ritos da tramitação de um eventual pedido de impeachment no Congresso.

Antes mesmo de lançar oficialmente o Movimento Pró-Impeachment, líderes oposicionistas já contabilizavam 286 apoiadores. Agora, eles dizem que o número aumentou, mas não divulgam mais estimativas. Apesar de o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), procurar minimizar o assunto, dizendo que não está "preocupado com essa agenda dos conspiradores", governistas contabilizam quadros da base que já aderiram ao movimento para substituir a presidente Dilma. Há casos declarados no PMDB, no PP e no PSD.

Na conta de um líder, cada bancada aliada tem uma média de 20% de deputados anti-Dilma. Até o final do mês, oposicionistas esperam que Cunha se manifeste sobre o pedido de impeachment de Bicudo e de Reale. O mais provável, dizem aliados de Cunha e defensores do afastamento, é que o presidente da Câmara rejeite o pedido para não se envolver diretamente com a abertura de um processo de impedimento, o que aumentaria ainda mais seu desgaste com o Planalto.

Diante do indeferimento, oposicionistas apresentariam um recurso ao plenário. Para aprová-lo, basta ter maioria simples, ou seja, 50% mais um dos presentes. Caso obtenham sucesso, Cunha é obrigado a criar uma comissão especial, de onde sairá um parecer, que será votado em plenário. A aprovação do parecer exige dois terços de votos favoráveis, o que significa 342 deputados votando a favor da abertura do processo de impeachment. Aberto o processo pela Câmara, o presidente da República é afastado e o processo vai ao Senado. O julgamento é presidido pelo comandante do Supremo Tribunal Federal.

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