Cubanos foram repatriados, não deportados, diz secretário de Justiça

Biscaia diz que PF errou ao apresentar um documento com o termo deportação para os boxeadores

Andréia Sadi, do estadao.com.br,

10 de agosto de 2007 | 12h46

O secretário nacional de Justiça, Antonio Carlos Biscaia, disse que a Polícia Federal errou ao apresentar um documento com o termo deportação para os boxeadores cubanos Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara assinarem.Os atletas desertaram da delegação de seu país durante estada no Rio de Janeiro, para os Jogos pan-americanos.   Veja também:   Você aprova a conduta do governo no caso dos atletas cubanos? Cronologia do caso dos boxeadores cubanos Boxeadores cubanos dizem que PF tentou convencê-los a ficar  Entrevista dos boxeadores ao jornal cubano (em espanhol) Leia íntegra do artigo de Fidel sobre os boxeadores no Granma Itamaraty não sabia sobre cubanos, diz ministro interino Fidel Castro estuda ação drástica após deserção de pugilistas Após deserções, Fidel cogita não enviar boxeadores para torneio nos EUATarso será convidado a explicar caso dos boxeadores cubanos Cubanos pediram para voltar a Cuba, diz ministério em notaBoxeadores cubanos que desertaram não traíram, diz Stevenson   "A Polícia cometeu um equívoco, o termo correto seria repatriação. Deportação seria uma ilegalidade, e eles (os atletas) entraram legalmente no País, tinham, inclusive, passaporte", disse a assessoria do secretário.   'Cumprimento da lei'   Na última quinta-feira, os cubanos disseram que a PF tentou convencê-los a ficar no País. Em resposta, o órgão disse que apenas cumpriu a lei ao deportar os atletas cubanos.   O delegado Daniel Sampaio, coordenador operacional da PF nos Jogos pan-americanos do Rio, explicou que a deportação, diferentemente da extradição ou expulsão, é um ato administrativo privativo da instituição, previsto na lei do estrangeiro, não sujeito ao Poder Judiciário ou a qualquer outra instância.     Mesmo assim, representantes do Ministério Público Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanharam os depoimentos dos atletas e os procedimentos relativos à deportação.   Tarso no Senado   A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou na quinta um convite ao ministro da Justiça, Tarso Genro, para explicar os motivos da "localização, captura e rápida deportação" dos dois atletas cubanos.   Autor do requerimento de convocação, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) pede a convocação, além de Tarso, do ministro das Relações Exteriores Celso Amorim. Mas o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), informou que Virgílio vai receber hoje o ministro interino das Relações Exteriores, Samuel Pinheiro Guimarães.   Como Virgílio não estava presente, a comissão resolveu aguardar a audiência, antes de votar o requerimento para a convocação de Amorim. A pedido de Suplicy a convocação de Tarso Genro para a audiência pública foi transformada em convite.

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