CSS pode mudar para reduzir aplicações dos Estados

O projeto que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) poderá sofrer alteração para aliviar mais a conta dos governadores nos gastos obrigatórios com a Saúde Pública. O relator do projeto, deputado Pepe Vargas (PT-RS), estuda retirar os recursos gastos pelos Estados com o Fundeb, o fundo da educação básica, das receitas nas quais incidem os 12% vinculados à área da Saúde. O projeto já permite que os Estados incluam juros de dívidas com despesas de Saúde e dá quatro anos para que os governadores cumpram a determinação de investir 12% das receitas no setor.A pressão para mudança vem de parte dos governadores que resistem em aplicar os recursos obrigatórios na Saúde. "Se isso for importante para aprovar o projeto, eu aceito", afirmou Pepe Vargas. Ponderou, no entanto, que essa compensação não poderá ter um impacto maior do que R$ 1,5 bilhão. O relator argumenta que, mesmo acatando a reivindicação de governadores, os Estados passarão a colocar mais dinheiro na Saúde com a regulamentação da chamada emenda 29. Segundo ele, entrarão mais R$ 3,5 bilhões para o setor, de forma escalonada, até 2011. "Por enquanto, o desenho é bom para a Saúde. Os governos estaduais terão de botar mais dinheiro", disse Vargas.

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