Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Cronologia: Veja outras derrotas da Operação Lava Jato no Supremo

Na terça, Segunda Turma decidiu suspender condenação de ex-presidente da Petrobrás; não foi a primeira vez que operação sofreu revés no STF

Paulo Beraldo e Vinicius Passarelli, O Estado de S.Paulo

28 de agosto de 2019 | 11h42
Atualizado 14 de outubro de 2019 | 09h49

Principal operação de combate à corrupção, a Operação Lava Jato vive, segundo especialistas, um de seus piores momentos desde sua criação, em 2014. Pela primeira vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma decisão do ex-juiz federal e atual ministro Sérgio Moro no âmbito da operação: em agosto, a Segunda Turma da Corte decidiu, por 3 votos a 1, suspender a condenação do ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, condenado por Moro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Agora, Gilmar Mendes pretende retomar o julgamento que acusa o atual ministro da Justiça e Segurança Pública de agir com parcialidade na condenação do ex-presidente Lula

Para o cientista político Rodrigo Prando, do Mackenzie, a operação está em seu momento mais complicado, principalmente após o vazamento de mensagens que mostram suposta colaboração entre o então juiz Sérgio Moro e a força-tarefa da operação. "Simbolicamente, (a decisão de ontem) é um recado que mostra como a Suprema Corte está, no seu humor, entendendo a operação, mas é sim um revés", afirmou. 

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A gente sabe, agora, que houve politização durante o processo técnico-jurídico. Vai continuar a Lava Jato, mas como? Talvez seja o momento de um freio de arrumação
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Rodrigo Prando, cientista político

Para o promotor de Justiça Roberto Livianu, a decisão é sintoma de "um momento de extrema dificuldade da operação". "É necessário que haja um apoio importante da sociedade em relação ao trabalho da Lava Jato e ao legado que ela deixou para o combate à corrupção", disse o presidente do Instituto Não Aceito Corrupção. Livianu também afirma que, embora tenha sido em relação a um caso concreto, a Procuradoria-Geral da República deveria questionar a decisão, já que ela pode ter outras consequências em outros casos. "Penso que deve haver uma provocação para que o assunto seja levado ao plenário para que tenhamos uma solidez maior em relação a isso."

Relembre outros momentos considerados reveses para a Lava Jato. 

Crime comum e Justiça Eleitoral

Em março deste ano, quando a operação completou cinco anos, ministros do STF decidiram que a Justiça Eleitoral seria a instância competente para julgar casos de crimes comuns conexos com eleitorais, o que pode transferir processos do Ministério Público Federal do Paraná, onde fica a força-tarefa da Lava Jato, e da Justiça Federal. Em geral, punições para crimes eleitorais são mais leves do que as de crimes comuns. Por isso, a mudança foi vista como crucial para o futuro da Lava Jato. Integrantes da operação afirmaram que a mudança poderia reduzir o alcance da operação e prejudicar as investigações.

“A Justiça Eleitoral, apesar de seus méritos, não está estruturada adequadamente, com magistrados temporários, para processar e julgar crimes complexos de corrupção e lavagem de dinheiro”, afirmou o ministro Sérgio Moro ao Estado naquela ocasião.

Fundo da Lava Jato

No dia seguinte a essa decisão, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, acatou pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e suspendeu o acordo que previa a criação de uma fundação da Lava Jato, que seria coordenado pela Procuradoria do Paraná, com o dinheiro pago pela Petrobrás em multas a acionistas americanos, cerca de R$ 2,5 bilhões.

Um acordo entre a estatal e o Departamento de Justiça americano previa que a verba pudesse ser usada em uma organização de direito privado de combate à corrupção. A própria Procuradoria do Paraná já havia pedido na Justiça o cancelamento da criação do fundo, sob críticas de que os procuradores estariam extrapolando suas prerrogativas ao receber e gerir recursos fora do orçamento.

'Inquérito das fake news'

Ainda em março, o presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoliinstaurou um inquérito para investigar as chamadas "fake news". Ele argumentou que o objetivo era investigar notícias fraudulentas, afirmações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honra e a segurança do Supremo Tribunal Federal e de seus membros e familiares. A decisão foi alvo de críticas do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil

Habeas corpus para José Dirceu 

Outra decisão da Corte concedeu, em agosto de 2018, um habeas corpus ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A decisão suspendeu a execução provisória da pena até que os recursos do petista fossem analisados. Em setembro, os desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região confirmaram a condenação contra o ex-ministro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele voltou para a prisão em maio deste ano

Delator x Delatado

Em 26 de setembro, o Supremo formou maioria no entendimento da tese de que o delatado tem o direito de se pronunciar após o delator quando ambos são corréus no mesmo processo. A decisão foi tomada durante o julgamento de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da Petrobrás, que alegou ter sofrido grave constrangimento legal por não poder apresentar as alegações finais depois da manifestação dos réus colaboradores. Ainda falta o STF marcar uma data para julgar se esse novo parâmetro será retroativo e qual a sua abrangência, mas especialistas ouvidos pelo Estado afirmam que pelo menos 37 ações da Lava Jato podem ser impactadas pela sentença.

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