CRONOLOGIA-Disputa sobre Raposa Serra do Sol tem quase 10 anos

O julgamento pelo Supremo TribunalFederal (STF) da constitucionalidade da homologação contínua dareserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, pretende darfim a uma longa disputa que envolve diferentes atores. Veja abaixo um breve histórico sobre o caso: 1992 A Fundação Nacional do Índio (Funai) inicia a produção dorelatório de identificação da terra para fins de demarcação. 1998 O Ministério da Justiça publica portaria para dar aosíndios posse permanente à Terra Indígena Raposa Serra do Sol,localizada em Roraima. Com a publicação do ato, a Funai e oInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)iniciam o levantamento das benfeitorias feitas pelos ocupantesda região. 1999 A homologação de Raposa Serra do Sol passa a ser alvo decontestação judicial entre o Estado de Roraima e a União. OMinistério Público Federal pede ao STF que julgue as ações defazendeiros locais contra a portaria do Ministério da Justiça. 2005 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina decreto quehomologa de forma contínua a terra indígena Raposa Serra doSol, dando o prazo de um ano para que os não-índios deixem areserva. Em abril, o STF extingue as ações que contestavam ademarcação da reserva. Um dos principais opositores àdemarcação, Paulo Cesar Quartiero, prefeito de Pacaraima (RR) eprodutor de arroz, é condenado a 12 meses de prisão por agredirum oficial de Justiça encarregado de citá-lo em processo dedesocupação de área indígena. 2006 O Supremo mantém, por unanimidade, decreto sobre ademarcação da reserva Raposa Serra do Sol. 2007 Junho: O STF determina que os não-índios desocupem areserva de Raposa Serra do Sol. Setembro: Os rizicultores pedem autorização do Ministérioda Justiça para acabar a colheita da safra de arroz. Concluídaa colheita, os produtores rurais não se retiram e fazem umanova plantação. A Justiça nega duas liminares que pedem asuspensão da portaria que demarca terra indígena. O Incra começa o reassentamento dos não-índios que antesmoravam na reserva. O órgão pretende reassentar 180 famílias em33 mil hectares. 2008 Março: Devido ao aumento da violência entre indígenas enão-índios na reserva Raposa Serra do Sol, o procurador-geralda República, Antonio Fernando de Souza, encaminha recomendaçãoà Presidência da República e ao Ministério da Justiça para quese promova a imediata retirada dos ocupantes não-indígenas daárea homologada. Abril: O Supremo Tribunal Federal suspende qualqueroperação para retirar os não-índios da reserva Raposa Serra doSol. A decisão vale até que o tribunal julgue o mérito do caso.O STF determina ainda que a Polícia Federal e a Força Nacionalde Segurança permaneçam no local para garantir a ordem pública. Maio: Um grupo de índios que tentava acampar em umapropriedade de Paulo Cesar Quartiero foi atacado e ferido porfuncionários do ruralista e prefeito de Pacaraima. A PF prendeQuartiero e mais sete empregados de sua fazenda por formação dequadrilha e porte ilegal de armas. A polícia realiza operaçõespara apreender armas ilegais na reserva. Agosto: O STF inicia o julgamento do mérito do caso.(Reportagem de Fernando Exman)

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