Daniel Teixeira/Estadão
Daniel Teixeira/Estadão

Cronologia: as vezes em que o Congresso beneficiou os partidos desde a década de 90

Votações que beneficiam as siglas são comuns no Congresso; na quarta, Câmara aprovou anistia a multas por desaprovação de contas de campanha; relembre outros

Matheus Lara, O Estado de S.Paulo

19 de setembro de 2019 | 12h58

A Câmara aprovou na última quarta, 18, um projeto de reforma eleitoral que retoma a maior parte das benesses aos partidos aprovadas pelos deputados no início do mês e que haviam sido derrubadas pelo Senado um dia antes. 

Entre essas benesses estão a anistia a multas por desaprovação de contas de campanha e o pagamento de advogados para além do limite de gastos de campanha. Segundo analistas, como mostrou o Estado, esses pontos podem facilitar a prática de caixa 2.

Votações que beneficiam as siglas são comuns no Congresso. O Estado mostrou um estudo da Transparência Partidária que apontou que o Legislativo muda a lei em média a cada 14 meses para ajudar os partidos.

Relembre outras mudanças significativas desde a década 90:

1997 - Recursos do Fundo Partidário passam a não ficar sujeitos à Lei de Licitações

1998 - Falta de apresentação ou desaprovação das contas não pode mais levar ao cancelamento do registro do partido

1998 - Suspensão dos repasses públicos só pode ser aplicada à esfera partidária responsável pela irregularidade

1998 - Instâncias nacionais não podem mais sofrer nenhuma punição por atos praticados pelas instâncias subnacionais

2009 - Proibido o cancelamento do registro civil e do estatudo do partido quando a falta de prestação de contas for dos órgãos partidários regionais ou municipais

2009 - Suspensão do repasse do Fundo Partidário por falta de apresenação ou desaprovação de contas passa a durar no máximo um ano

2009 - Justiça Eleitoral passa a ter prazo de cinco anos para julgar as contas, sob pena de não poder aplicar a pena de suspensão dos repasses

2009 - Mínimo de 5% dos recursos do Fundo Partidário tem de ser aplicado na promoção e difusão da participação política das mulheres

2013 - A sobre de caixa da fundação partidária passa a poder ser revertida para outras atividades do partido

2013 - As multas eleitorais passam a poder ser parceladas em até 60 meses, desde que não ultrapassem o limite de 10% da renda da pessoa ou do partido

2013 - O partido que não aplicar o mínimo de 5% em estímulo à participação feminina deve aplicar a parte pendente no ano seguiente

2015 - Ficam suspensos os repasses do Fundo Partidário em caso de não apresentação das contas apenas enquanto perdurar a inadimplência

2015 - Fica proibida a aplicação de qualquer penalidade por desaprovação das contas que impeça o partido de participar das eleições

2015 - A desaprovação das contas passa a não poder tornar inadimplentes os responsáveis

2015 - Desaprovação das contas só pode ser punida com a devolução do valor irregular, acrescido de multa de no máximo 201%

2017 - Senado aprova fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão para custear campanhas. A medida é vista como alternativa ao financiamento empresarial de campanha, proibido pelo STF

2019 - Câmara aprova projeto que anistia partidos de multas por aplicação incorreta do Fundo Partidário e o pagamento de advogados para além do limite de gastos de campanha

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