Cronologia: A crise no Judiciário

 

01 de janeiro de 2012 | 21h34

2005

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é criado pela reforma do Judiciário com a missão de controlar a atuação administrativa e financeira do setor. Também é encarregado de fazer o controle externo contra juízes acusados de irregularidades

 

Agosto de 2010

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Nelson Calandra, ataca o CNJ por tentar controlar uso de carros por juízes. Em dezembro, Calandra assume a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

 

25 de setembro de 2011

A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon (foto), abre uma crise no Judiciário ao afirmar que há neste poder um "corporativismo ideológico perigosíssimo" e "bandidos de toga"

 

26 de setembro

Em nota oficial, o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso (foto), "repudia veementemente" o que chamou de "acusações levianas" feitas pela ministra Eliana Calmon

 

28 de setembro

Para conter a crise, Peluso adia o julgamento do processo que reavalia poderes da corregedoria para investigar tribunais

 

30 de setembro

A AMB recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a ação da corregedoria do CNJ que iniciou investigação contra juízes e servidores do Judiciário nos Estados. Para os juízes, o conselho teria extrapolado suas funções

 

19 de dezembro

Ministro Marco Aurélio Mello, do STF, limita em decisão liminar a atuação do CNJ: ele só pode entrar nos casos depois que os tribunais estaduais tiverem encerrado sua investigação

 

20 de dezembro

Ministro Ricardo Lewandowski (foto) aceita pedido da AMB e suspende a investigação dos TJ estaduais. Em nota, a AMB indica que Eliana Calmon teria levantado, via Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), movimentações financeiras de 3.438 servidores do Judiciário

 

24 de dezembro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, rejeitou recurso feito pelo titular da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fosse liberado para fazer as apurações. A decisão mantém a liminar concedida no dia 19 pelo ministro do STF, Marco Aurélio Mello, proibindo o conselho de iniciar processos contra juízes antes de análise pelas corregedorias dos tribunais estaduais. O STF deve julgar as liminares contra o CNJ somente em fevereiro

Mais conteúdo sobre:
Judiciáriocrise

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.