Críticos vêem risco de que medida leve a abusos

A proposta de que a Agência Brasileira de Inteligência possa usar grampos telefônicos em investigações recebeu críticas de juristas, entidades e parlamentares. "A Abin é um órgão estreitamente ligado ao governo e isso vai criar uma situação cada vez maior de abusos e excessos", adverte o criminalista Tales Castelo Branco.Segundo ele, muito dificilmente os juízes negam pedidos de escuta. "Se tivéssemos um Judiciário mais atento eu ficaria mais tranqüilo, mas desconfio que isso vai representar a criação de um superpoder, acima de todas as prerrogativas da República, em detrimento da paz de espírito social. Ninguém mais ficará livre de ser perseguido", critica."É preocupante porque o governo procura cada vez mais se cercar de medidas perigosas para a sociedade, violando a intimidade do cidadão", diz o desembargador Sebastião Luís Amorim, presidente da Associação Paulista dos Magistrados. "O Judiciário saberá coibir eventuais abusos, mas na medida em que se dá essa liberdade ao Executivo o cidadão fica exposto a perigo constante. Nas mãos de quem vão parar as informações?"Para Cézar Britto, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o uso de grampo pela Abin "é mais um ato a colaborar com a tese de que o Brasil está se tornando um Big Brother, onde não se respeita o direito à privacidade e ao processo legal; é mais um órgão a nos controlar, quando a cidadania deveria controlar o Estado". O criminalista Alberto Toron avalia que "um serviço de inteligência pode fazer esse tipo de interceptação, desde que autorizado judicialmente".O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) acha "temerária" a idéia. "Não está claro para a sociedade qual é o verdadeiro papel da Abin. Nunca ficou claro, desde os tempos do SNI. Ninguém sabe os limites da Abin, o seu alcance. Não sabemos se a Abin existe para informar o governo ou se para criminalizar movimentos sociais e monitorar a oposição", diz. "Nos casos da Polícia Federal há solicitações em que nem sempre a Justiça tem estrutura e tempo hábil para verificar a sensatez e a necessidade da escuta. Terrorismo é problema do Bush.""Já há a preocupação com o excesso de uso do instituto da quebra do sigilo telefônico", lembra Sandro Avelar, presidente da Associação Nacional dos Delegados da PF. "O tipo de trabalho que, em tese, teria que ser feito pela Abin difere completamente do trabalho de investigação policial."

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