Critério de cotas leva maioria de vagas na Uerj

Números preliminares apresentados ontem pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) mostram que pelo menos 643 estudantes que se autodeclararam negros ou pardos no último vestibular foram classificados em vagas de candidatos que obtiveram nota superior. Além disso, outros 2.144 estudantes de escolas públicas entraram na universidade por meio da reserva de vagas adotada este ano pela instituição. A Uerj ainda não fez o cálculo do total de alunos beneficiados pelo critério de cotas. Por enquanto, só é possível afirmar que ao menos 36,7 % (1.793) foram classificados sem atender a nenhuma das cotas. Isso não significa que os outros 63,3% tenham sido beneficiados - eles apenas preenchiam algum dos critérios do sistema de reserva de vagas, mas podem ter obtido a nota necessária para se classificar, independentemente das cotas. A lei que obrigou a universidade a adotar um sistema de cotas foi aprovada em novembro de 2001. Inicialmente proposta pelo então governador Anthony Garotinho (PSB), a lei previa a reserva de 50% das vagas para estudantes de escolas públicas. Mas a Assembléia Legislativa do Estado aprovou um cota adicional de 40% para negros e pardos. A Uerj, então, realizou dois vestibulares: um específico para estudantes que cursaram todo o ensino fundamental e médio em escolas públicas, com reserva de metade das vagas; e outro tradicional, também com 2.485 vagas. Além disso, foi estabelecida a cota de 40% para negros e pardos, que incide sobre os dois exames. Como todos os inscritos tiveram a opção de fazer a autodeclaração na segunda fase dos vestibulares, uma parcela da cota de negros e pardos foi contemplada na reserva a estudantes da rede pública. Para atingir a cota de 40%, a universidade buscou vagas do vestibular tradicional. Dos 8.532 candidatos que fizeram o vestibular específico para alunos da rede pública, 4.323 se autodeclararam negros ou pardos. Entre os 29.959 que prestaram o exame tradicional, 6.292 se autodeclararam negros ou pardos. A reitora da Uerj, Nilcéa Freire, defendeu o critério de autodeclaração. "É o único possível. Não há método científico capaz de aferir. Sou contra qualquer tipo de critério que não seja o da autodeclaração; seria um retrocesso." Segundo ela, a experiência será discutida. "Queremos caminhar para o aperfeiçoamento das leis. Fizemos o vestibular cumprindo a legislação; agora, tanto o Legislativo como o Executivo têm que apoiar a universidade." Segundo a reitora, a reserva de vagas fará com que a Uerj receba este ano alunos com renda familiar inferior a 5 salários mínimos. "Se não houver uma ajuda para esse aluno se manter, pode ser mais perverso do que não trazê-lo para a universidade." Ela defende a adoção de medidas previstas no Programa de Apoio ao Estudante, mas afirma que elas serão para toda a universidade. "Não aceitamos atitude discriminatória ou preconceito." O custo estimado do programa é de R$ 12,7 milhões por ano.

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