Cristovam Buarque defende maior controle de fundações

O presidente da Comissão de Educação do Senado, Cristovam Buarque (PDT-DF), defendeu que as fundações ligadas às universidades federais tenham menos independência e sejam subordinadas à estrutura universitária. A mudança, na avaliação de Cristovam, ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) - entre 1985 a 1989 -, vai acabar com os desvios revelados na edição de hoje do jornal O Estado de S.Paulo. "As fundações não são ruins. Elas foram criadas na década de 90 para dar agilidade (como na compra de materiais para pesquisas acadêmicas), mas o problema é que são independentes demais", afirmou.Cristovam sugeriu que as fundações passem a ser subordinadas aos conselhos universitários. "Os conselhos são compostos por 30, 40, 60 pessoas. Aí, o erro praticamente acaba. Os desvios desaparecem porque tudo tem de ser submetido ao conselho", anotou. "Não temos de fechar as fundações, mas sim subordiná-las à estrutura universitária", insistiu.O senador informou que nos próximos dias o reitor da UnB, Timothy Mullholland, também presidente do Conselho de Reitores, será chamado para prestar depoimento na Comissão de Educação. "Queremos discutir o assunto e vamos chamá-lo, bem como outras pessoas ligadas à área e até gente do Ministério Público", antecipou. A Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), ligada à UnB, gastou mais de R$ 400 mil para mobilizar um apartamento funcional para Mullholland. Uma lixeira de quase R$ 1 mil foi adquirida, além de outros utensílios. A divulgação dos gastos fizeram com que o reitor da UnB deixasse o apartamento funcional mantido pela universidade.Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério da Educação disse que não comentaria as irregularidades apontadas pelo TCU em 19 fundações de apoio ligadas a universidades federais. "A posição do MEC é de respeitar a autonomia das universidades, e cabe a elas se entenderem com as fundações e com o tribunal", afirmou a assessoria.Direito privadoO governo federal encaminhou ao Congresso Nacional no segundo semestre do ano passado um projeto de lei complementar que regulamenta a criação das chamadas fundações estatais (fundação pública de direito privado). A proposta foi anunciada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, como uma solução para a necessidade de o poder público regularizar milhares de contratações feitas em todo País por fundações de apoio, inclusive as das universidades. O ministro, na ocasião, chamou estes contratos de "autênticas gambiarras" realizadas com o objetivo de viabilizar contratação de pessoal com caráter urgente e, por isso, sem concurso público. O TCU e o Ministério Público detectaram milhares de contratações irregulares em hospitais universitários. Em função disso, o Ministério do Planejamento assinou com o TCU um termo de ajuste de conduta através do qual o governo se compromete a realizar concursos, gradativamente, no prazo de quatro anos, para repor as vagas. Para debater a proposta, audiências públicas foram realizadas pela Câmara dos Deputados no ano passado. O projeto do governo já recebeu parecer favorável do relator, deputado Pedro Henry (PP-MT), e deve ser votado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A criação das fundações estatais é um tema polêmico porque permite que os servidores, antes contratados pelo regime jurídico único dos servidores públicos, que garante estabilidade no emprego, passem para o regime celetista, regido pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). A fundação estatal é uma figura jurídica prevista na Constituição de 1988, mas que nunca foi regulamentada. O governo espera que a mudança traga mais autonomia financeira e facilidades de gestão para as entidades que adotarem este modelo. Embora possa ser adotada em várias áreas, a idéia é começar a implantação pelos hospitais universitários, onde o problema é mais visível.

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