Crise política paralisa execução orçamentária

A crise política em torno do caso Waldomiro Diniz praticamente paralisou a execução orçamentária de 2004. Até o dia 11, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o governo havia empenhado - termo usado para a autorização prévia ao gasto - R$ 554 milhões em investimentos e pago efetivamente apenas R$ 61,6 milhões das despesas do ano. O montante empenhado representa 6% dos R$ 9,3 bilhões que ficaram livres do contingenciamento e é bem inferior às expectativas criadas na base no Congresso. Ao anunciar a programação financeira do ano, há um mês, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, chegou a prometer que as emendas individuais de deputados e senadores, num total de R$ 1,5 bilhão, já começariam a ser empenhadas em seguida. De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB), a prioridade neste início de ano está sendo o pagamento das emendas já empenhadas em exercícios anteriores - os chamados restos a pagar. Pelo acordo firmado no final de 2003, o governo destinaria R$ 1,3 bilhão neste ano para pagar os projetos já empenhados dos parlamentares - R$ 2,2 milhões cada -, sem contar as propostas ao Orçamento de 2004. CombinadoAo todo, os restos a pagar em investimentos dos anos anteriores somam R$ 5,3 bilhões. Até o dia 11, o governo já teria pago R$ 663 milhões das dívidas, sendo R$ 273,9 milhões neste mês. "Tudo que foi combinado será cumprido. Vamos encerrar os pagamentos de 2002 e 2003 e iniciar os de 2004", afirma o vice-líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP). Nos corredores do Congresso, entretanto, a insatisfação e a desconfiança são grandes. O principal temor é de que o governo não consiga empenhar as emendas parlamentares de 2004 até 30 de junho, prazo máximo permitido na lei eleitoral para que a União firme convênios com municípios prevendo liberação dos recursos. Como a maior parte das emendas se refere a pequenas obras realizadas por prefeituras, o empenho depende de assinatura prévia de convênios. Polêmica do superávitAlém do atraso na liberação das emendas, o governo também enfrenta problemas para votar o Plano Plurianual 2004-2007 devido às polêmicas sobre o superávit primário. Desde que o relator foi substituído, antes do carnaval, já se passaram três semanas, e nenhuma sessão foi até agora realizada na comissão responsável pela análise do novo parecer. No ritmo em que se encontra, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao Orçamento de 2005 pode ser apresentada ao Congresso antes que o PPA tenha sido votado. O projeto de LDO tem de ficar pronto até 15 de abril.

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