Crise poderá atrasar votação da PEC do Art. 222

A crise entre o PFL e o governo poderá acabar refletindo na votação da emenda à Constituição que permite a participação de capital estrangeiro até o limite de 30% do capital votante em jornais, revistas e emissoras de rádioe de televisão. A relatoria da proposta foi dada ao senador pefelista Romeu Tuma (SP). Ele garante que não pretende retardar o andamento da emenda no Senado nem fazer alterações à proposta aprovada, em fevereiro, pela Câmara. Mas, depois do rompimento com o governo, os pefelistas argumentam que cada proposta será analisada isoladamente pelo partido que, só então, decidirá a sua posição."Essa é uma emenda que não é um problema do governo e o PFL vaiexaminar o assunto", afirmou o presidente do PFL, senadorlicenciado Jorge Bornhausen (SC). "Vamos ver se essa emenda éde interesse do País ao longo do debate", disse o líder do PFLno Senado, José Agripino Maia (RN).Indicado formalmente para o cargo na última sexta-feira, Tumaafirmou que pretendia apresentar seu parecer favorável àproposta já na próxima quarta-feira. "Não sou de ficarsegurando projeto e até por isso fui escolhido para relatar essaemenda", contou Tuma. "O projeto aprovado na Câmara foi muitobem arquitetado e não pretendo fazer alterações, apenas pequenascorreções na redação", afirmou.Romeu Tuma negou com veemência as especulações de que tenha sidopressionado pelo PFL a abandonar a relatoria da emenda, queseria ocupada pelo senador Bello Parga (PFL-MA), ligado àfamília Sarney. "Isso nunca aconteceu", garantiu Tuma. Eexplicou que a confusão deve ter surgido porque Bello Pargadeverá ser o relator da emenda constitucional que prorroga aContribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) atédezembro de 2004. "Tanto a relatoria da emenda do capitalestrangeiro como a da CPMF ficam com o PFL e os nomes cogitadospara elas foram o meu e o do Bello Parga", disse.Apesar de já estar praticamente pronto, o relatório de Tuma sódeverá ser apresentado à Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) do Senado no dia 27 de março. E sua aprovação deveráocorrer apenas depois da Semana Santa. O motivo para a demora é que os senadores Ricardo Santos (PSDB-ES) e José Eduardo Dutra (PT-SE) apresentaram nesta quarta-feira requerimento solicitando o depoimento de cinco convidados ligados aos meios de comunicação. "Esperava votar o meu parecer na próxima semana, mas acho que não será possível", admitiu.O requerimento aprovado hoje na CCJ do Senado convidou paraaudiência pública, que irá ocorrer provavelmente na próximaquarta-feira, o vice-presidente da Associação Brasileira deEmissoras de Rádio e Televisão (Abert), Evandro Guimarães; opresidente da Associação Brasileira de Radiodifusão eTelecomunicações (Abratel), Roberto Wagner Monteiro; orepresentante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj),Daniel Herz; a professora do Departamento de Comunicação daUniversidade de São Paulo, Regina Festa; e o representante doSindicato dos Artistas do Rio, Francisco Milani.

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