Crise fez cair 5% repasse de fundo para municípios

Dados de fevereiro fechados pela CNM mostram freio na trajetória de 6 anos de crescimento

Ricardo Brandt, O Estadao de S.Paulo

28 de fevereiro de 2009 | 00h00

A crise econômica mundial chegou definitivamente às cidades brasileiras. Números de fevereiro mostram que o valor repassado do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as 5.563 prefeituras do País apresentou queda de 5% em relação ao ano passado - interrompendo uma trajetória de seis anos de crescimento. Foram R$ 4,327 bilhões em 2008, ante R$ 4,109 bilhões de 2009, em valores corrigidos pelo IPCA.A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que compilou os dados, após o último repasse do mês, diz que a situação é de alerta geral. O FPM é a principal fonte de receita de 81% das prefeituras. No Nordeste, há casos de cidades em que o fundo corresponde a 95% do orçamento local.Cada Estado tem um porcentual definido no montante do fundo, que é dividido pelos municípios de acordo com o número de habitantes. Quanto menor a cidade e o grau de industrialização, maior será sua fatia proporcional.O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explica que a redução de repasse comprova que as receitas federais do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que servem de base de cálculo para o FPM, "estão numa forte tendência de declínio".Isso agrava ainda mais o quadro de redução de gastos nas administrações, já adotado preventivamente no início do ano por prefeitos de todo o País. O presidente da CNM afirma que a queda de 5% pode até parecer baixa, mas deve ser considerada. Entre fevereiro de 2007 e fevereiro de 2008, por exemplo, houve um crescimento real de 15% nos repasses."Os prefeitos que aguardavam para analisar os reflexos da crise terão de começar a fazer a lição de casa. O problema é que a maioria já não tem mais onde cortar gastos. Esses prefeitos terão de reduzir investimentos e isso afetará diretamente o emprego", afirma Ziulkoski.RESPONSABILIDADE FISCALA CNM também alerta para outro problema. As previsões de arrecadação do governo federal feitas pela Receita - que possibilitam às prefeituras o planejamento na elaboração de suas leis orçamentárias - estão ficando acima do constatado.No último repasse do FPM feito na sexta-feira - o fundo é repassado aos municípios em três parcelas durante o mês -, o valor creditado pelo Tesouro foi de R$ 713 milhões. A previsão era de R$ 875 milhões. "A Lei de Responsabilidade Fiscal é muito radical quanto ao equilíbrio das contas. Se você faz um planejamento orçamentário seguindo uma estimativa da Receita e depois esse valor não é repassado, o desequilíbrio nas contas é certo", observa o presidente da entidade.Para o economista François Bremaeker, da ONG Transparência Municipal, o momento exige que a realidade das finanças municipais não seja ignorada por interesses políticos. NÚMEROS81% das prefeiturastêm o Fundo de Participação dos Municípios como principal receitaR$ 875 milhõesera a previsão da Receita Federal para o último repasse do FPM deste mês aos municípios R$ 713 milhõesfoi o valor efetivamente creditado pelo Tesouro na sexta-feira

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