Isadora Peron, Tânia Monteiro, Ricardo Brito, O Estado de S.Paulo
28 de novembro de 2015 | 02h05
O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, disse ao Estado que a presidente tem consciência das "dificuldades políticas" causadas pela prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS) e está convencida de que precisa atuar diretamente na articulação do governo com o Congresso.
"Ela própria, na terça-feira, vai liderar o processo de diálogo com as lideranças do Congresso Nacional para mostrar a importância da aprovação das medidas que concluem o ajuste fiscal", disse Edinho.
O Palácio do Planalto informou ontem que um dos motivos para a decisão de Dilma de cancelar as viagens à Ásia foi o anúncio do contingenciamento extraordinário de R$ 10 bilhões no Orçamento da União para evitar o descumprimento da atual meta fiscal.
Justificativa. O Planalto fez questão de justificar que essa medida foi necessária porque o Congresso não aprovou a revisão da meta orçamentária esta semana. "Na segunda-feira, o governo publicará decreto de contingenciamento de pouco mais de R$ 10 bilhões. Pelo mais recente posicionamento do Tribunal de Contas da União, a não aprovação da revisão da meta obriga o governo a contingenciar as verbas discricionárias", explicou, em nota, o Planalto.
Verbas discricionárias são aquelas não obrigatórias. Por isso, segundo essa versão, parte da agenda internacional foi cancelada. Dilma manteve, porém, a ida a Paris, onde participa na segunda-feira da 21.ª Conferência do Clima.
"Se nenhuma despesa nova pode ser empenhada, o exemplo começa pelo gabinete presidencial. Aquilo que foi empenhado, que foi a viagem até a França, nós vamos executar. A viagem dela para o Vietnã e para o Japão seria uma nova despesa", disse Edinho.
No Congresso, parlamentares aliados afirmaram não ver problemas em aprovar o projeto que revisa a meta fiscal de 2015 após o decreto que vai ser editado na segunda.
A oposição classificou a ação do governo como uma "chantagem mentirosa" para que o Legislativo aprove a mudança e garanta uma anistia a Dilma de eventuais questionamentos à Lei de Responsabilidade Fiscal e a determinações do Tribunal de Contas da União.
Meta fiscal. O relator-geral do Orçamento de 2016 e um dos vice-líderes do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o projeto que revisa a meta deverá aprovado pelo Congresso na próxima semana. Segundo ele, se isso não ocorrer na terça-feira, quando há três vetos presidenciais na frente da pauta, deve ocorrer no dia seguinte. "Vamos aprovar e cumprir essa formalidade", disse.
O ministro Edinho Silva afirmou que, por lei, a 30 dias do fim do ano, o governo tem de fazer o enquadramento da meta fiscal em vigor.
Aliado do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), defendeu a aprovação rápida da mudança da meta fiscal. Para o líder, não haverá prejuízos para a máquina pública - com paralisação das atividades - se a proposta demorar "um ou dois dias" para ser aprovada.
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