Crise do Senado já provoca reflexos no CNJ, diz Mendes

Casa não nomeou novos representantes do órgão que fiscaliza o Judiciário

Fausto Macedo, O Estadao de S.Paulo

20 de junho de 2009 | 00h00

A sucessão de escândalos no Senado, mergulhado no segredo de seus atos, já provoca reflexos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A avaliação é do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). "Eu tenho a impressão de que essas dificuldades administrativas que são atribuíveis ao Senado têm prejudicado o seu funcionamento legislativo", declarou Mendes, que acumula a presidência do CNJ.O Senado não submete ao crivo de seu plenário a escolha dos novos integrantes do órgão que tem a missão de fiscalizar o Judiciário. No último domingo expirou o mandato de 12 dos 15 conselheiros do CNJ, que, esvaziado, não pode deliberar sobre importantes resoluções que tratam do cotidiano dos tribunais. "São esses problemas existentes hoje que vêm sendo revelados pela mídia e que certamente devem estar afetando o funcionamento do Senado", disse o presidente do STF. "Temos tido também essas questões ligadas à CPI da Petrobrás, CPI das ONGs, as dificuldades administrativas e políticas da Casa."A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado até já aprovou os nomes para a sucessão no CNJ, mas sem o aval do plenário o processo trava. São necessários 41 votos para consolidar as indicações. A indefinição arrasta-se há pelo menos dois meses.Ao analisar o aperto que atravessa o Legislativo, o ministro preferiu adotar a expressão "problemas", em lugar de escândalo. Mendes não vê retaliação do Senado ao Judiciário depois que o STF decidiu sobre questões que afetam diretamente deputados e senadores, como a demanda da fidelidade partidária. "Temos tido um diálogo muito bom com o Senado, que é um pouco a casa do Judiciário. O Senado é que aprova os juízes dos tribunais superiores e também os membros do CNJ."Estão acumulados na pauta do plenário do CNJ 3.606 processos já liberados para julgamento. A preocupação de Mendes é que, se não houver solução rápida, o Senado entrará em recesso e o CNJ correrá o risco de atravessar julho sem deliberações. Em São Paulo, onde participou de banca examinadora de tese de doutorado na PUC, o ministro mandou um recado aos parlamentares. "Esperamos que na semana que vem isso esteja realmente sanado e que em julho possamos ter atividade normal no CNJ, um colegiado que delibera inclusive sobre normas que regulamentam a vida do Judiciário."Desfalcado, o plenário do CNJ fica inoperante. "É um fato que preocupa", ele diz. "Não podemos ter solução de continuidade. Há várias resoluções que aguardam deliberação. Temos em pauta discussão de grande relevância que exige de todos os tribunais um modelo de controle interno para evitar esses fenômenos que levam a desvios e a escândalos. Precisamos dar continuidade ao trabalho."

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