Crise acirra briga com procuradores

Documento enumera irregularidades no Senado, que vetou indicações para conselho do Ministério Público

A recomendação 761/09, que chegou às mãos de José Sarney (PMDB-AP) na segunda-feira, é a raiz da revanche dos senadores contra o Ministério Público. O documento, subscrito por seis procuradores da República do Distrito Federal, preenche 12 páginas, elenca omissões, afrontas à Constituição, descontroles e aponta "várias irregularidades" no Senado. Mais que um aviso endereçado ao presidente da Casa, o ofício 761 é um libelo com 14 recomendações que impõem imediata obediência à regra da publicidade, o fim da era dos atos secretos, declaração de nulidade de todas as medidas não divulgadas, desde 1995, e adoção de controle interno sobre gastos com folha de pessoal que supera a cifra de R$ 2 bilhões. Na terça, um dia depois de Sarney tomar ciência do texto produzido pela procuradoria, os senadores, em votação secreta, rechaçaram a indicação de dois nomes para o Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador da República Nicolao Dino e o promotor Diaulas Ribeiro. Por todo o País multiplicaram protestos na instituição contra a retaliação. A recomendação que levantou a ira de senadores é um instrumento da Lei Orgânica do Ministério Público (Lei 75/93), artigo 6º. Não tem o peso de decisão judicial, mas os procuradores a usam na forma de alerta - que, não cumprido, pode originar a abertura de ação civil pública e ação por improbidade. O Senado tem 30 dias úteis para acatar e informar suas providências. O ofício tem base nas primeiras apurações dos procuradores que conduzem o inquérito civil 1865/09, aberto dia 16 de junho para rastrear abusos no Senado. Além de evidenciar a ilegalidade dos atos secretos, a investigação revela a atuação ineficaz da Secretaria de Controle Interno do Senado. "O controle interno nunca auditou a folha de pagamento do Senado", adverte o documento enviado a Sarney. Os procuradores chegaram a essa conclusão com base nos depoimentos do diretor da secretaria, Shalom Eintoss Granado, e de Ralph Campos Siqueira, ex-diretor da Secretaria de Recursos Humanos. Segundo eles, "até maio a secretaria sequer tinha acesso ao Ergon, o sistema adotado pelo Senado para gerir a folha de pessoal; a secretaria apenas acessava uma rubrica do sistema". Também estão fora da atuação da secretaria a observância do teto constitucional e o cumprimento de jornada ordinária e extraordinária dos funcionários. "Se a secretaria não audita nenhuma área da Secretaria de Recursos Humanos, que responde por 70% do orçamento de todo o Senado, pode-se afirmar que, na prática, nenhum órgão é submetido a controle interno, o que afronta diretamente a Constituição", assinalam os procuradores. Os procuradores destacam que a publicidade "é dever da administração" e que se a regra não é seguida "os atos não têm validade".