Crimes cometidos por sem-terra continuam à espera de julgamento

Lentidão do Judiciário deixa sem solução casos de assassinato, lesão corporal e destruição de propriedade

Felipe Recondo, O Estadao de S.Paulo

09 de março de 2009 | 00h00

Estão à espera da Justiça os processos mais polêmicos contra integrantes de movimentos de trabalhadores sem-terra acusados de crimes, como assassinatos, destruição de propriedade, formação de quadrilha, porte de arma e lesão corporal. Os casos emblemáticos de invasões violentas praticadas por integrantes de grupos como Movimento dos Sem-Terra (MST), Via Campesina e Movimentos pela Libertação dos Sem-Terra (MLST) caminham a passos lentos no Judiciário.As críticas que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, fez ao governo por repassar verbas públicas ao MST e ao Ministério Público por supostamente não coibir as irregularidades podem, portanto, estender-se à própria Justiça.Um dos casos mais graves envolvendo o MST, o assassinato do policial militar de Pernambuco Luiz Pereira da Silva, em 2005, permanece à espera de julgamento pelo Judiciário do Estado - o Ministério Público denunciou os suspeitos por homicídio triplamente qualificado. O processo seria julgado em Quipapá (PE), local onde o crime foi cometido, mas o júri decidiu remetê-lo para a capital Recife (PE) em dezembro do ano passado. Na semana passada, o processo ainda aguardava a distribuição no Fórum da capital pernambucana.INVASÃO Outro caso antigo que está longe de ser julgado é a invasão e depredação da Câmara dos Deputados, liderada em 2006 por integrantes do MLST. O MP denunciou mais de 100 envolvidos no episódio - entre eles o ex-secretário de Mobilização do PT Bruno Maranhão - por lesões corporais, crimes contra o patrimônio e formação de quadrilha. O processo tramita na 10ª Vara Federal em Brasília desde então e ainda está distante de um veredicto.No Rio Grande do Sul, a destruição do viveiro da empresa Aracruz Celulose levou o MP a denunciar 36 dos envolvidos por dano qualificado, furto qualificado, formação de quadrilha, sequestro, cárcere privado e lavagem de dinheiro. Também nesse caso, a justiça ainda precisa decidir se condena ou não os denunciados.De acordo com um dos advogados que defende integrantes do MST, Juvelino Strozake, de 1995 para cá, 650 processos penais foram abertos pelo País contra sem-terra. Desse total, afirma o advogado, em 95% dos casos eles são absolvidos. "Os casos mais emblemáticos foram o de José Rainha, acusado de participar de um homicídio no Espírito Santo. Foi absolvido", exemplifica.José Rainha Júnior foi acusado da morte de um fazendeiro e de um policial em 1989, na cidade de Pedro Canário, no Espírito Santo. O líder sem-terra foi condenado inicialmente a mais de 26 anos de prisão. Ele recorreu da decisão, pediu a mudança do local de julgamento e acabou absolvido.Um dos poucos casos em que já houve condenação de integrantes do MST foi o assassinato do policial Valdeci Lopes, em Porto Alegre, ocorrido na década de 90. Quatro militantes do MST foram condenados pelo assassinato, cumpriram a pena imposta pela Justiça e já estão em liberdade.DO OUTRO LADO Os processos em que seguranças de fazenda ou policiais são acusados da morte de sem-terra têm, geralmente, o mesmo destino: ficam por anos parados na Justiça. "Em todos os casos de mortes de trabalhadores os mandantes e executores estão em liberdade", disse o advogado do MST. O processo contra os responsáveis pelo massacre de Eldorado do Carajás (PA), em que 19 integrantes do MST foram mortos em 2006, ainda corre na Justiça. Dois comandantes dos batalhões, o Coronel Mario Colares Pontoja e o Capitão Jose Maria Pereira de Oliveira, foram condenados. Porém, estão em liberdade à espera do julgamento de seus recursos.A demora no julgamento de todos esses processos levou o ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a recomendar que os tribunais brasileiros priorizem o julgamento de ações que envolvam conflitos fundiários. "Na verdade, temos de sempre eleger prioridades", justificou Mendes, também presidente do Supremo Tribunal Federal. "Esta é uma questão que está se acumulando, que está se adensando, e que muitas vezes gera, maximiza conflitos. Daí a necessidade de que nós tomemos essas iniciativas", concluiu o ministro.

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