Criação de ministério de microempresas perderá urgência

A presidente Dilma Rousseff vai retirar a urgência constitucional do projeto que cria o Ministério da Micro e Pequena Empresa. O acordo foi fechado ontem pela presidente Dilma com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), durante evento no Palácio do Planalto. Maia pediu a retirada da urgência para conseguir liberar a pauta de sessões extraordinárias da Câmara e conseguir votar outros projetos.

EDUARDO BRESCIANI, Agência Estado

30 de setembro de 2011 | 17h23

O pedido da retirada da urgência foi feito pela oposição nesta semana. O compromisso é de apreciar a proposta no dia 26 de outubro, sem obstrução. Se criado, o ministério será o de número 39. Após conseguir convencer a presidente, Maia vai apresentar aos líderes uma lista com 17 projetos para serem votados nas próximas semanas. O que altera o funcionamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está contemplado na proposta, assim como o projeto do novo Código Brasileiro de Aeronáutica, que permite a ampliação de participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas.

A proposta de votação inclui ainda seis Propostas de Emenda Constitucional (PEC). Entre elas está a que trata do trabalho escravo, que historicamente enfrenta resistências na Casa. Um temor de aliados é de que, ao abrir a possibilidade de votação de PECs, entre na pauta a proposta que cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros. O Executivo e os governadores são contrários a essa proposta e temem que sua votação provoque um estouro nos cofres públicos.

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