Criação da Anac é aprovada e vai ao Senado

O projeto que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foi aprovado em votação simbólica pela comissão especial da Câmara que o analisou e discutiu. Só o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) votou contra a aprovação do texto, que agora será apreciado pelo Senado sem necessidade de ser submetido ao voto do plenário da Câmara.De acordo com o substitutivo aprovado pela Comissão Especial da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Departamento de Aviação Civil (DAC) e outros órgão menores que cuidam de aviação, subordinados ao Comando da Aeronáutica, serão extintos para dar lugar à Anac. O órgão regulador passará a ser a autoridade aeronáutica. A Anac será responsável, por exemplo, pela autorização de construção de novos aeroportos e terá competência para propor ao Congresso a concessão de aeroportos. O secretário-executivo do Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac), José Augusto Varanda, explica que, no entanto, a Anac terá que trabalhar em conjunto com o Comando da Aeronáutica, que continuará com o controle e vigilância do espaço aéreo. A Infraero, assim como o Comando da Aeronáutica, continuará vinculada ao Ministério da Defesa. A Anac também editará normas para regular a cobrança de tarifas da Infraero e para disciplinar a distribuição do espaço nos aeroportos. O orçamento da Anac terá como fonte principal 50% do valor arrecadado com as taxas de embarque. O orçamento no primeiro ano de funcionamento deve girar em torno de R$ 100 milhões, segundo Varanda. O governo calcula que serãonecessários R$ 200 milhões por ano, quando a agência estiver completamente implementada. Essa diferença pode ser conseguida com parte dos recursos arrecadados das futuras concessões aeroportuárias. O quadro de pessoal inicialmente será composto pelos atuais funcionários do DAC.Aqueles que forem concursados poderão ser absorvidos e os demais receberãofunção gratificada. Os militares também serão aproveitados mas, peloprojeto da Anac, eles só poderão permanecer por no máximo 5 anos, quandodeverão retornar ao órgão de origem. O único problema é que o DAC funciona no Rio e a Anac terá sede em Brasília. "Isso é completamente ajustável", acredita Varanda. Segundo ele, a transferência terá que ser gradual. No Rio funcionará inicialmente um grande escritório da Anac. Ao longo dotempo, os servidores que tiverem interesse serão transferidos e novosserão contratados através de concurso público. Varanda lembrou que o BancoCentral passou pelo mesmo processo quando foi criado. A Anac, pelo projeto de lei, deve ter entre 1800 e 2000 funcionários. Serão nomeados cinco diretores, com mandatos inicialmente de 3, 4 e 5 anos, para evitar a renovação total ao mesmo tempo. Varanda acredita que a agência só deve ser implementada no próximo ano. O Senado ainda precisa aprovar a criação do órgão. O presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), George Ermakoff, disse que o setor não concorda com o prazo fixado para renovação das concessões das companhias. "Defendíamos a extensão até 2015, porque todas as empresas ficariam com o mesmo prazo", disse. Pelo substitutivo aprovado, o prazo vai até 2010. As concessões da Varig e Vasp terminam no próximo ano. A Gol - que entrou recentemente no mercado - tem concessão para voar até 2015.

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