Cresce a dívida de metade das capitais do País

Pelo menos metade das 26 capitais de Estados aumentou seu nível de endividamento e 12 estão gastando mais com a folha de pessoal desde o início da Lei de Responsabilidade Fiscal, de acordo com os relatórios da Secretaria de Tesouro Nacional. Os números não chegam a preocupar a maioria das prefeituras, que está bem longe dos limites da lei, mas servem de alerta para os prefeitos, sobretudo os que pretendem se reeleger. Dos 11 concorrentes a um segundo mandato consecutivo, oito estão com pelo menos um dos dois indicadores fiscais - de dívida ou pessoal - pior em 2003 do que em 2001: Marcelo Déda (PT), de Aracaju; Fernando Pimentel (PT), de Belo Horizonte; Pedro Wilson (PT), de Goiânia; João Henrique (PT), de Macapá; Nilmar Ruiz (PL), de Palmas; João Paulo (PT), de Recife; Cesar Maia (PFL), do Rio de Janeiro; e Marta Suplicy (PT), de São Paulo. Dois prefeitos - Teresa Jucá, de Boa Vista, e Cícero Lucena, de João Pessoa, nunca apresentaram o relatório de gestão fiscal. A pior situação De todas as capitais, a paulista é de longe a que está em pior situação, espremida pela sua gigantesca dívida, que pulou de 1,93 vezes o tamanho de sua receita para 2,45 vezes em apenas dois anos. Nenhuma outra cidade, com exceção de Salvador, encontra-se perto do limite de endividamento da lei fiscal, fixado em 1,2 vez da receita corrente líquida, mas o rápido crescimento de algumas dívidas chama a atenção. Em Florianópolis, governada por Angela Amin (PP), por exemplo, a dívida consolidada líquida passou de um valor nulo em 2001 para cerca de R$ 112 milhões no final de 2003. Em Macapá, ocorreu um fenômeno semelhante: há dois anos, o prefeito João Henrique tinha em caixa R$ 11 milhões a mais do que compromissos a pagar, e hoje sua dívida líquida chega a R$ 38 milhões. Apesar do endividamento de longo prazo ainda pesar nas contas das grandes cidades, os atuais prefeitos estão conseguindo reduzir o volume dos chamados "restos a pagar" herdados das adminsitrações anteriores. Em dois anos, o estoque de despesas não-pagas caiu de R$ 1,9 bilhão para R$ 1,8 bilhão. Uma das reduções mais significativas ocorreu em São Paulo, onde a prefeita Marta Suplicy recebeu do antecessor, Celso Pitta, R$ 576 milhões em dívidas de curto prazo, valor que conseguiu reduzir para menos de R$ 200 milhões. Apenas em seis capitais - Belo Horizonte, Cuiabá, Goiânia, Maceió, Natal e Salvador -, os "restos a pagar" ainda superam o valor que as prefeituras dispõem em caixa ou em banco, o que é proibido pela LRF. Esses prefeitos terão até o final deste ano para reduzir as pendências ou acumular dinheiro em caixa sob pena de serem punidos pela lei. No caso do gasto de pessoal, todas as capitais estão enquadradas nos limites da lei, mas quatro delas estão se aproximando perigosamente do máximo de 54% da receita fixado para as despesas dos Executivos municipais (60% com outros poderes): Aracaju, Porto Alegre, Manaus e Rio de Janeiro. Nesse quesito, a capital paulista está com uma razoável folga, já que despende apenas 42% de sua arrecadação líquida com o funcionalismo. Prazos Candidato à reeleição, o prefeito de Aracaju, Marcelo Déda, diz que é "burrice" combater a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas considera necessário uma discussão sobre possíveis ajustes na legislação, sem demonizá-la nem colocá-la no banco dos réus. "Nos municípios, a Lei Fiscal deu resultado", afirma Déda, ex-presidente da Frente Nacional de Prefeitos. O petista concorda com a proposta da Prefeitura de São Paulo de criar uma frente para tentar prorrogar, mais uma vez, os prazos de enquadramento aos limites da lei. "Eu acho que devemos travar esse debate, sem a agonia da eleição e sem a intenção de ser uma cruzada contra a lei, mas com o objetivo de fazer um balanço", argumentou. Para o prefeito de Aracaju, é inegável que a LRF foi importante para o equilíbrio das contas públicas, mas, como as realidades vividas pelos entes da federação são distintas, houve casos em que ela acabou amarrando os investimentos sociais.

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